Texto Iniciativa - 1,584 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 1524
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0019/2008
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime de incentivos à compra de terras agrícolas (RICTA).
Tema
Data de entrada
 06/05/2008
Anúncio em Plenário
 07/05/2008
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/05/2008
Limite Parecer
13/06/2008
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 7,519 MB
Comissão
Economia
Data de envio
07/05/2008
Limite Parecer
13/06/2008
Data de entrada do Parecer
05/06/2008
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Ass. Agrícola de São Miguel; 15/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Ass. de Agricultores da Ilha de São Jorge ; 15/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Ass. Agrícola da Terceira; 15/05/2008; 31/05/2008; 03/06/2008 - Parecer.pdf- 0,876 MB
Ass. de Agricultores da Ilha do Pico; 15/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Ass. de Agricultores da Graciosa; 15/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Ass. Agrícola das Flores ; 15/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Ass. Agrícola de Santa Maria; 15/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Ass. Agrícola da Ilha do Faial; 15/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Ass. de Jovens Agricultores da Ilha de São Jorge; 15/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Ass. de Jovens Agricultores da Ilha da Terceira; 15/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Ass. de Jovens Agricultores Micaelenses; 15/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Federação Agrícola dos Açores; 15/05/2008; 31/05/2008; 02/06/2008 - Parecer.pdf- 0,671 MB
Conselho de Ilha das Flores; 00/00/00; 00/00/00; 28/05/2008 - Parecer.pdf- 0,161 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,353 MB
Data de Plenário
19/06/2008 - Diário.pdf- 0,338 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
29/2008
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,21 MB
Data envio
07/07/2008
Despacho
Publicação
Data despacho
15/07/2008
Publicação
Título Final
DLR nº. 23/2008/A
Sumário
Regime de incentivos à compra de terras agrícolas (RICTA).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/07/2008; 142; I; Não
Jornal Oficial; 29/07/2008; 141; I; Não