Texto Iniciativa - 1,67 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 1526
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0021/2008
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime jurídico da reserva agrícola regional
Tema
Data de entrada
 06/05/2008
Anúncio em Plenário
 07/05/2008
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/05/2008
Limite Parecer
13/06/2008
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 13,389 MB
Comissão
Economia
Data de envio
07/05/2008
Limite Parecer
13/06/2008
Data de entrada do Parecer
05/06/2008
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Ass. de Agricultores da Ilha de S. Jorge; 14/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Ass. de Agricultores da Ilha do Pico; 14/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Ass. de Agricultores da Graciosa; 14/05/2008; 31/05/2008; 30/05/2008 - Parecer.pdf- 0,177 MB
Ass. Agrícola de S. Miguel; 14/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Ass. Agrícola de Santa Maria; 14/05/2008; 31/05/2008; 03/06/2008 - Parecer.pdf- 0,385 MB
Ass. Agrícola da Ilha do Faial; 15/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Ass. Agrícola das Flores; 15/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Ass. Agrícola da Terceira; 15/05/2008; 31/05/2008; 03/06/2008 - Parecer.pdf- 0,876 MB
Conselho de Ilha da Terceira; 15/05/2008; 31/05/2008; 02/06/2008 - Parecer.pdf- 0,257 MB
Conselho de Ilha do Faial; 15/05/2008; 31/05/2008; 02/06/2008 - Parecer.pdf- 1,497 MB
Conselho de Ilha de São Miguel; 15/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Conselho de Ilha de Santa Maria; 15/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Conselho de Ilha da Graciosa; 15/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Conselho de Ilha do Pico; 15/05/2008; 31/05/2008; 02/06/2008 - Parecer.pdf- 0,194 MB
Conselho de Ilha de São Jorge; 15/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Conselho de Ilha das Flores; 15/05/2008; 31/05/2008; 28/05/2008 - Parecer.pdf- 0,161 MB
Conselho de Ilha do Corvo ; 15/05/2008; 31/05/2008; 30/05/2008 - Parecer.pdf- 0,101 MB
Ass. de Jovens Agricultores da Terceira; 14/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Ass. de Jovens Agricultores da Ilha de São Jorge; 14/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Ass. de Jovens Agricultores Micaelenses; 14/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Ass. de Municípios da RAA; 14/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Federação Agrícola dos Açores ; 14/05/2008; 31/05/2008; 02/06/2008 - Parecer.pdf- 0,671 MB
Ass. de Proprietários da ilha de São Miguel ; 14/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo; 14/05/2008; 31/05/2008; 06/06/2008 - Parecer.pdf- 0,138 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,302 MB
Data de Plenário
19/06/2008 - Diário.pdf- 0,338 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Alt. constantes no relatório da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,109 MB
PSD; Prop. de alt. ao artº. 8; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,084 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-12 | CDS/PP: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
31/2008
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,182 MB
Data envio
03/07/2008
Despacho
Publicação
Data despacho
16/07/2008
Publicação
Título Final
DLR nº. 32/2008/A
Sumário
Regime jurídico da Reserva Agrícola Regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28/07/2008; 144; I; Não
Jornal Oficial; 05/08/2008; 146; I; Não