Texto Iniciativa - 2,83 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 1527
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0022/2008
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime jurídico do arrendamento rural na RAA.
Tema
Data de entrada
 06/05/2008
Anúncio em Plenário
 07/05/2008
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/05/2008
Limite Parecer
13/06/2008
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 13,734 MB
Comissão
Economia
Data de envio
07/05/2008
Limite Parecer
13/06/2008
Data de entrada do Parecer
05/06/2008
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Ass. Agrícola da Terceira ; 15/05/2008; 31/05/2008; 03/06/2008 - Parecer.pdf- 0,876 MB
Ass. Agrícola de Santa Maria; 15/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Ass. Agrícola de São Miguel ; 15/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Ass. de Agricultores da Ilha de São Jorge; 15/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Ass. Agrícola das Flores ; 15/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Ass. de Agricultores da Graciosa; 15/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Ass. de Agricultores da Ilha do Pico; 15/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Ass. Agrícola da Ilha do Faial; 15/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
PROFRUTOS; 15/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
FRUTERCOOP; 15/05/2008; 31/05/2008; 21/05/2008 - Parecer.pdf- 0,133 MB
Ass. de Jovens Agricultores da Terceira ; 15/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Ass. de Jovens Agricultores da Ilha de São Jorge; 15/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Ass. de Jovens Agricultores Micaelenses; 15/05/2008; 31/05/2008; 00/00/00
Federação Agícola dos Açores ; 15/05/2008; 31/05/2008; 02/06/2008 - Parecer.pdf- 0,671 MB
Ass. de Proprietários de São Miguel; 15/05/2008; 31/05/2008; 28/05/2008 - Parecer.pdf- 0,802 MB
Conselho de Ilha das Flores; 15/05/2008; 31/05/2008; 28/05/2008 - Parecer.pdf- 0,161 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 4,9 MB
Data de Plenário
19/06/2008 - Diário.pdf- 0,338 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Alt. constantes no relatório da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,115 MB
PSD; Prop. Alt. os artº. 6 e 6A; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,199 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-23 | CDS/PP: a favor-1 | PSD: abstenções-12
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
32/2008
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,225 MB
Data envio
08/07/2008
Despacho
Publicação
Data despacho
15/07/2008
Publicação
Título Final
DLR nº. 29/2008/A
Sumário
Regime jurídico do arrendamento rural na RAA.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/07/2008; 142; I; Não
Jornal Oficial; 01/08/2008; 144; I; Não