Texto Iniciativa - 1,129 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 1767
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0025/2008
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Quadro legal da pesca-turismo nas águas da subárea dos Açores na Zona Económica Exclusiva (ZEE) Portuguesa.
Tema
Data de entrada
 26/05/2008
Anúncio em Plenário
 17/06/2008
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29/05/2008
Limite Parecer
28/06/2008
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,826 MB
Comissão
Economia
Data de envio
30/05/2008
Limite Parecer
28/06/2008
Data de entrada do Parecer
27/06/2008
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Federação de Pescas dos Açores ; 06/06/2008; 23/06/2008; 25/06/2008 - Parecer.pdf- 0,125 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 6,292 MB
Data de Plenário
01/07/2008 - Diário.pdf- 0,607 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Alt. constantes no relatório da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,126 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
35/2008
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,21 MB
Data envio
08/07/2008
Despacho
Publicação
Data despacho
16/07/2008
Publicação
Título Final
DLR nº. 36/2008/A
Sumário
Quadro legal da pesca-turismo exercida nas águas da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) Portuguesa.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Jornal Oficial; 30/07/2008; 146; I; Não
Jornal Oficial; 08/08/2008; 149; I; Não