Texto Iniciativa - 2,425 MB
Legislatura VIII Sessão Legislativa 4ª Nº entrada Serviço 1768 Nº Processo 102 Nº proposta 0026/2008 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Parque Natural da Ilha de Santa Maria Tema Data de entrada 26/05/2008 Anúncio em Plenário 17/06/2008 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	29/05/2008
Limite Parecer	28/06/2008
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

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Comissão

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio	30/05/2008
Limite Parecer	28/06/2008
Data de entrada do Parecer	30/06/2008
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Conselho de Ilha de Santa Maria ; 12/06/2008; 27/06/2008; 30/06/2008 - Parecer.pdf- 0,477 MB

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 7,657 MB

Data de Plenário	02/07/2008 - Diário.pdf- 0,679 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PSD; Prop. alt, artº. 29; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,093 MB
	PSD; Prop. alt, artº. 31; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,089 MB
	PSD; Prop. alt, artº. 30; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,105 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	40/2008

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,323 MB

Data envio	14/10/2008
Despacho	Publicação
Data despacho	24/10/2008

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Publicação

Título Final	DLR nº. 47/2008/A
Sumário	Parque Natural da Ilha de Santa Maria.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 07/11/2008; 217; I; Não
	Jornal Oficial; 13/11/2008; 217; I; Não