Texto Iniciativa - 0,773 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 1827
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0032/2008
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estabelece as medidas preventivas para a zona do futuro heliporto de São Jorge
Tema
Data de entrada
 29/05/2008
Anúncio em Plenário
 17/06/2008
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/05/2008
Limite Parecer
29/06/2008
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,655 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
30/05/2008
Limite Parecer
29/06/2008
Data de entrada do Parecer
30/06/2008
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho de Ilha de São Jorge; 12/06/2008; 27/06/2008; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,712 MB
Data de Plenário
01/07/2008 - Diário.pdf- 0,607 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
38/2008
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,191 MB
Data envio
07/07/2008
Despacho
Publicação
Data despacho
15/07/2008
Publicação
Título Final
DLR nº. 24/2008/A
Sumário
Sujeição a medidas preventivas dos terrenos localizados na área envolvente do novo heliporto da ilha de São Jorge.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/07/2008; 142; I; Não
Jornal Oficial; 29/07/2008; 141; I; Não