Texto Iniciativa - 0,646 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 1828
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0033/2008
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens
Tema
Data de entrada
 29/05/2008
Anúncio em Plenário
 17/06/2008
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/05/2008
Limite Parecer
29/06/2008
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,054 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
30/05/2008
Limite Parecer
29/06/2008
Data de entrada do Parecer
05/06/2008
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,791 MB
Data de Plenário
03/07/2008 - Diário.pdf- 0,345 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
44/2008
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,174 MB
Data envio
08/07/2008
Despacho
Publicação
Data despacho
15/07/2008
Publicação
Título Final
DLR nº. 25/2008/A
Sumário
Complemento açoriano ao abono de familia para crianças e jovens.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/07/2008; 142; I; Não
Jornal Oficial; 30/07/2008; 142; I; Não