Texto Iniciativa - 2,827 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 1829
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0034/2008
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao DLR n.º 29/2004/A, 29 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de protecção e valorização do património cultural móvel e imóvel e terceira alteração ao DLR n.º 14/2000/A, 23 de Maio, alterado pelo DLR n.º 11/2002/A, 11 de Abril, republicado pelo DLR n.º 38/2002/A, 3 de Dezembro, DLR n.º 24/2003/A, 12 de Maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 380/99, 22 de Setembro, regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.
Tema
Data de entrada
 29/05/2008
Anúncio em Plenário
 17/06/2008
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29/05/2008
Limite Parecer
29/06/2008
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,786 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
30/05/2008
Limite Parecer
29/06/2008
Data de entrada do Parecer
03/09/2008
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Municípios da RAA; 12/06/2008; 27/06/2008; 00/00/00
Conselho de Ilha de Santa Maria; 12/06/2008; 27/06/2008; 30/06/2008 - Parecer.pdf- 0,497 MB
Conselho de Ilha de São Miguel; 12/06/2008; 27/06/2008; 00/00/00
Conselho de Ilha da Terceira; 12/06/2008; 27/06/2008; 00/00/00
Conselho de Ilha da Graciosa; 12/06/2008; 27/06/2008; 20/06/2008 - Parecer.pdf- 0,149 MB
Conselho de Ilha de São Jorge; 12/06/2008; 27/06/2008; 00/00/00
Conselho de Ilha do Pico; 12/06/2008; 27/06/2008; 00/00/00
Conselho de Ilha do Faial; 12/06/2008; 27/06/2008; 27/06/2008 - Parecer.pdf- 0,253 MB
Conselho de Ilha das Flores; 12/06/2008; 27/06/2008; 30/06/2008 - Parecer.pdf- 0,108 MB
Conselho de Ilha do Corvo; 12/06/2008; 27/06/2008; 30/06/2008 - Parecer.pdf- 0,259 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 9,396 MB
Data de Plenário
10/09/2008 - Diário.pdf- 0,631 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PSD: contra-13 | Independente: contra-1 | PS: a favor-25
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
46/2008
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,223 MB
Data envio
16/09/2008
Despacho
Publicação
Data despacho
24/09/2008
Publicação
Título Final
DLR nº. 43/2008/A
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 29/2004/A, de 24 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de protecção e valorização do património cultural móvel e imóvel e terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 14/2000/A, de 23 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional nº. 11/2002/A, de 11 de Abril, republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 38/2002/A, de 3 de Dezembro, e 24/2003/A, de 12 de Maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 380/99, de 22 de Setembro (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08/10/2008; 195; I; Não
Jornal Oficial; 10/10/2008; 193; I; Não