Texto Iniciativa - 3,124 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 1967
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0035/2008
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regras especiais da contratação pública na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 09/06/2008
Anúncio em Plenário
 17/06/2008
Com pedido de
 Urgência
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/06/2008
Limite Parecer
13/06/2008
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,343 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
09/06/2008
Limite Parecer
13/06/2008
Data de entrada do Parecer
13/06/2008
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 6,22 MB
Data de Plenário
18/06/2008 - Diário.pdf- 0,58 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
26/2008
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,176 MB
Data envio
07/07/2008
Despacho
Publicação
Data despacho
16/07/2008
Publicação
Título Final
DLR nº. 34/2008/A
Sumário
Regras especiais da contratação pública na RAA.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28/07/2008; 144; I; Não