Texto Iniciativa - 0,69 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 2012
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0036/2008
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao DLR nº. 2/99/A de 20 de Janeiro, alterado pelo DLR nº. 33/99/A de 30 de Dezembro e pelo DLR nº. 40/2003/A de 6 de Novembro (Adaptação do Sistema Fiscal Nacional).
Tema
Data de entrada
 13/06/2008
Anúncio em Plenário
 17/06/2008
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/06/2008
Limite Parecer
05/09/2008
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,738 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
16/06/2008
Limite Parecer
05/09/2008
Data de entrada do Parecer
02/09/2008
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,488 MB
Data de Plenário
09/09/2008 - Diário.pdf- 0,714 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Prop. alt. ao artigo1º. ; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,151 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-28 | CDS/PP: a favor-1 | PSD: abstenções-15
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
45/2008
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,26 MB
Data envio
17/09/2008
Despacho
Publicação
Data despacho
24/09/2008
Publicação
Título Final
DLR nº. 42/2008/A
Sumário
Quinta alteração ao Decreto Legislativo regional nº. 2/99/A, de 20 de Janeiro (adaptação do sistema fiscal nacional).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07/10/2008; 194; I; Não
Jornal Oficial; 09/10/2008; 192; I; Não