Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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4ª |
Nº entrada Serviço
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2109 |
Nº Processo
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105 |
Nº proposta
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0006/2008 |
Titulo
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Projeto de Decreto Leg. |
Assunto
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4.ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de Janeiro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 33/99/A, de 30 de Dezembro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/A, de 18 de Janeiro e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 40/2003/A, de 6 de Novembro (Adaptação do sistema fiscal nacional). |
Tema
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Data de entrada
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18/06/2008 |
Anúncio em Plenário
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01/07/2008 |
Com pedido de
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Autor do texto inicial
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• PSD |
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