Texto Iniciativa - 1,794 MB

Legislatura
VIII
Nº entrada Serviço
2109
Nº Processo
105
Nº proposta
0006/2008
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
4.ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de Janeiro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 33/99/A, de 30 de Dezembro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/A, de 18 de Janeiro e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 40/2003/A, de 6 de Novembro (Adaptação do sistema fiscal nacional).
Tema
Data de entrada
18/06/2008
Anúncio em Plenário
01/07/2008
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/06/2008
Limite Parecer
05/09/2008
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,461 MB
Comissão
Economia
Data de envio
20/06/2008
Limite Parecer
05/09/2008
Data de entrada do Parecer
02/09/2008

Plenário
Data de Plenário
09/09/2008 - Diário.pdf- 0,714 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PSD: a favor-14 | PS: contra-24 | CDS/PP: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00