Texto Iniciativa - 5,646 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 3566
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0009/2008
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 54/2006/A, de 22 de Dezembro (Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores).
Tema
Data de entrada
 25/11/2008
Anúncio em Plenário
 09/12/2008
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PPM - Partido Popular Monárquico
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/12/2008
Limite Parecer
03/01/2009
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,266 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
04/12/2008
Limite Parecer
03/01/2009
Data de entrada do Parecer
21/01/2009
Plenário
Data de Plenário
29/01/2009 - Diário.pdf- 0,534 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-29 | PCP: contra-1 | PPM: a favor-1 | PSD: abstenções-17 | CDS/PP: abstenções-5 | BE: abstenções-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00