Texto Iniciativa - 4,821 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 278
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0001/2009
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 19/2007/A, de 23 de Julho, que aprova o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).
Tema
Data de entrada
 23/01/2009
Anúncio em Plenário
 27/01/2009
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/01/2009
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 5,365 MB
Data de Plenário
28/01/2009 - Diário.pdf- 0,525 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Prop. alt. ao artigo 14º. ; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,148 MB
PSD; Prop. alt. ao artigo 3º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,204 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-27 | CDS/PP: a favor-5 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1 | PSD: abstenções-16
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/2009
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,115 MB
Data envio
11/02/2009
Despacho
Publicação
Data despacho
18/02/2009
Publicação
Título Final
DLR nº. 2/2009/A
Sumário
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 19/2007/A, de 23 de Julho.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 02/03/2009; 42; I; Não
Jornal Oficial; 05/03/2009; 33; I; Não