Texto Iniciativa - 0,636 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
533
Nº Processo
109
Nº proposta
0006/2009
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Condenando a utilização do espaço aéreo e território da Região Autónoma dos Açores para o transporte de prisioneiros detidos à margem do direito internacional e recomendando ao Governo que, no âmbito da Comissão Bilateral Permanente prevista no Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América expresse esta condenação e desenvolva os esforços necessários no sentido de cessarem de imediato tais transportes.
Tema
Data abertura
06-02-2009
Anúncio em Plenário
17-02-2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PCP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09-02-2009
Limite Parecer
10-03-2009
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,883 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
09-02-2009
Limite Parecer
10-03-2009
Novo prazo
30-03-2009
Data de entrada do Parecer
12-03-2009

Plenário
Data de Plenário
22-04-2009
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-27 | PSD: contra-15 | CDS/PP: contra-4 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-2 | PPM: a favor-1