Texto Iniciativa - 1,062 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 535
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0002/2009
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regula a concessão, através dos serviços dependentes do membro do Governo com competência na área da administração pública, de apoio socioeconómico aos seus beneficiários em situações socialmente gravosas e urgentes.
Tema
Data de entrada
 06/02/2009
Anúncio em Plenário
 17/02/2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/02/2009
Limite Parecer
09/03/2009
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,182 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
09/02/2009
Limite Parecer
09/03/2009
Novo prazo
09/04/2009
Data de entrada do Parecer
21/04/2009
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
UGT Açores; 11/02/2009; 27/02/2009; 21/04/2009 - Parecer.pdf- 0,081 MB
CGTP-IN Açores; 11/02/2009; 27/02/2009; 00/00/00
Observações
Esta proposta foi enviada para os jornais, em audição pública, no dia 14-03-2009 para parecer até o dia 03-04-2009.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,132 MB
Data de Plenário
23/04/2009 - Diário.pdf- 0,688 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Prop. de alteração ao art 12º-A; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,031 MB
PS; Prop. alt. art.12º constante do Rel. Comissão; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,029 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
8/2009
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,031 MB
Data envio
07/05/2009
Despacho
Publicação
Data despacho
12/05/2009
Publicação
Título Final
DLR n.º 8/2009/A
Sumário
Regula a concessão, através dos serviços dependentes do menbro do Governo com competência na área da Administração Pública, de apoio sócio-económico aos seus beneficiários em situações socialmente gravosas e urgentes.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/05/2009; 97; I; Não
Jornal Oficial; 22/05/2009; 82; I; Não