Texto Iniciativa - 1,062 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
535
Nº Processo
102
Nº proposta
0002/2009
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regula a concessão, através dos serviços dependentes do membro do Governo com competência na área da administração pública, de apoio socioeconómico aos seus beneficiários em situações socialmente gravosas e urgentes.
Tema
Data abertura
06-02-2009
Anúncio em Plenário
17-02-2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06-02-2009
Limite Parecer
09-03-2009
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,182 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
09-02-2009
Limite Parecer
09-03-2009
Novo prazo
09-04-2009
Data de entrada do Parecer
21-04-2009
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
UGT Açores; 11-02-2009; 27-02-2009; 21-04-2009 - Parecer.pdf- 0,081 MB
CGTP-IN Açores; 11-02-2009; 27-02-2009; 00-00-00
Observações
Esta proposta foi enviada para os jornais, em audição pública, no dia 14-03-2009 para parecer até o dia 03-04-2009.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,132 MB
Data de Plenário
23-04-2009
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Prop. de alteração ao art 12º-A; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,031 MB
PS; Prop. alt. art.12º constante do Rel. Comissão; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,029 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
8/2009

Representante da República
- Documento.pdf - 0,031 MB
Data envio
07-05-2009
Despacho
Publicação
Data despacho
12-05-2009

Publicação
Título Final
DLR n.º 8/2009/A
Sumário
Regula a concessão, através dos serviços dependentes do menbro do Governo com competência na área da Administração Pública, de apoio sócio-económico aos seus beneficiários em situações socialmente gravosas e urgentes.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20-05-2009; 97; I; Não
Jornal Oficial; 22-05-2009; 82; I; Não