Texto Iniciativa - 0,636 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 694
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0003/2009
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Adapta à Região Autónoma dos Açores o Sistema Nacional de Certificação Energética e de Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE), o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE) e o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE).
Tema
Data de entrada
 17/02/2009
Anúncio em Plenário
 19/02/2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18/02/2009
Limite Parecer
19/03/2009
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,433 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
18/02/2009
Limite Parecer
19/03/2009
Data de entrada do Parecer
07/09/2009
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Ordem dos Engenheiros; 13/04/2009; 17/04/2009; 28/05/2009 - Parecer.pdf- 0,024 MB
Associação de Munícipios da RAA; 13/04/2009; 17/04/2009; 00/00/00
Plenário
Data de Plenário
09/09/2009
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00