Texto Iniciativa - 0,636 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 694
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0003/2009
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Adapta à Região Autónoma dos Açores o Sistema Nacional de Certificação Energética e de Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE), o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE) e o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE).
Tema
Data abertura
 17-02-2009
Anúncio em Plenário
 19-02-2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18-02-2009
Limite Parecer
19-03-2009
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,433 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
18-02-2009
Limite Parecer
19-03-2009
Data de entrada do Parecer
07-09-2009
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Ordem dos Engenheiros; 13-04-2009; 17-04-2009; 28-05-2009 - Parecer.pdf- 0,024 MB
Associação de Munícipios da RAA; 13-04-2009; 17-04-2009; 00-00-00
Plenário
Data de Plenário
09-09-2009
Resultado
Retirado