Texto Iniciativa - 0,973 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
946
Nº Processo
109
Nº proposta
0012/2009
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Planos de Regularização de Dívidas ao Fisco e à Segurança Social.
Tema
Data abertura
09-03-2009
Anúncio em Plenário
31-03-2009
Com pedido de
Urgência
Autor do texto inicial
• PSD

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13-03-2009
Informações
Baixou às Comissões de Economia e de Assuntos Sociais para parecer até ao dia 30-03-2009.

Comissão
- Parecer.pdf - 0,125 MB
Comissão
Economia
Data de envio
13-03-2009
Limite Parecer
30-03-2009
Novo prazo
30-04-2009
Data de entrada do Parecer
20-04-2009

Comissão
- Parecer.pdf - 0,202 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
13-03-2009
Limite Parecer
30-03-2009
Novo prazo
30-04-2009
Data de entrada do Parecer
17-04-2009

Plenário
Data de Plenário
23-04-2009
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-28 | PSD: a favor-17 | PPM: a favor-1 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: abstenções-2