Texto Iniciativa - 0,973 MB
Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
946
Nº Processo
109
Nº proposta
0012/2009
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Planos de Regularização de Dívidas ao Fisco e à Segurança Social.
Tema
Data de entrada
09/03/2009
Anúncio em Plenário
31/03/2009
Com pedido de
Urgência
Autor do texto inicial
• PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/03/2009
Informações
Baixou às Comissões de Economia e de Assuntos Sociais para parecer até ao dia 30-03-2009.
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,125 MB
Comissão
Economia
Data de envio
13/03/2009
Limite Parecer
30/03/2009
Novo prazo
30/04/2009
Data de entrada do Parecer
20/04/2009
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,202 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
13/03/2009
Limite Parecer
30/03/2009
Novo prazo
30/04/2009
Data de entrada do Parecer
17/04/2009
Plenário
Data de Plenário
23/04/2009 -
Diário.pdf- 0,688 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-28 | PSD: a favor-17 | PPM: a favor-1 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: abstenções-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00