Texto Iniciativa - 1,913 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
949
Nº Processo
105
Nº proposta
0004/2009
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 2/99/A, de 20 de Janeiro (Adaptação ao Sistema Fiscal Nacional).
Tema
Data abertura
09-03-2009
Anúncio em Plenário
31-03-2009
Com pedido de
Urgência
Autor do texto inicial
• PSD

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13-03-2009
Limite Parecer
30-03-2009
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,149 MB
Comissão
Economia
Data de envio
13-03-2009
Limite Parecer
30-03-2009
Novo prazo
30-04-2009
Data de entrada do Parecer
20-04-2009

Plenário
Data de Plenário
23-04-2009
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-27 | BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PSD: a favor-15 | PPM: a favor-1 | CDS/PP: abstenções-4