Texto Iniciativa - 1,913 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 949
Nº Processo
 105
Nº Proposta
 0004/2009
Título
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 2/99/A, de 20 de Janeiro (Adaptação ao Sistema Fiscal Nacional).
Tema
Data de entrada
 09/03/2009
Anúncio em Plenário
 31/03/2009
Com pedido de
 Urgência
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/03/2009
Limite Parecer
30/03/2009
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,149 MB
Comissão
Economia
Data de envio
13/03/2009
Limite Parecer
30/03/2009
Novo prazo
30/04/2009
Data de entrada do Parecer
20/04/2009
Plenário
Data de Plenário
23/04/2009 - Diário.pdf- 0,688 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-27 | BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PSD: a favor-15 | PPM: a favor-1 | CDS/PP: abstenções-4
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00