Texto Iniciativa - 8,706 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
1879
Nº Processo
102
Nº proposta
0008/2009
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime jurídico da recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas.
Tema
Data abertura
14-04-2009
Anúncio em Plenário
21-04-2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15-04-2009
Limite Parecer
15-05-2009
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 0,191 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
15-04-2009
Limite Parecer
15-05-2009
Data de entrada do Parecer
30-06-2009
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
AMRAA; 04-05-2009; 15-05-2009; 15-05-2009 - Parecer.pdf- 0,271 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,302 MB
Data de Plenário
08-09-2009
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Prop. alt. aos art.º 14, 19,63; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,053 MB
PS; assume as alt. const. no relat. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,034 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
17/2009

Representante da República
- Documento.pdf - 0,053 MB
Data envio
18-09-2009
Despacho
Publicação
Data despacho
29-09-2009

Publicação
Título Final
DLR n.º 18/2009/A
Sumário
Regime jurídico da recolha, tratamentos e descarga de águas residuais urbanas.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19-10-2009; 202; I; Não
Jornal Oficial; 20-10-2009; 166; I; Não