Texto Iniciativa - 8,706 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 1879
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0008/2009
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime jurídico da recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas.
Tema
Data de entrada
 14/04/2009
Anúncio em Plenário
 21/04/2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/04/2009
Limite Parecer
15/05/2009
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,191 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
15/04/2009
Limite Parecer
15/05/2009
Data de entrada do Parecer
30/06/2009
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
AMRAA; 04/05/2009; 15/05/2009; 15/05/2009 - Parecer.pdf- 0,271 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,302 MB
Data de Plenário
08/09/2009 - Diário.pdf- 1,405 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Prop. alt. aos art.º 14, 19,63; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,053 MB
PS; assume as alt. const. no relat. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,034 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
17/2009
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,053 MB
Data envio
18/09/2009
Despacho
Publicação
Data despacho
29/09/2009
Publicação
Título Final
DLR n.º 18/2009/A
Sumário
Regime jurídico da recolha, tratamentos e descarga de águas residuais urbanas.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/10/2009; 202; I; Não
Jornal Oficial; 20/10/2009; 166; I; Não