Texto Iniciativa - 1,948 MB

Legislatura
IX
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
2031
Nº Processo
105
Nº proposta
0009/2009
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Adaptação à Região da Lei nº. 92/95, de 12 de Setembro, alterada pela Lei nº. 19/2002, de 31 de Julho.
Tema
Data de entrada
24/04/2009
Anúncio em Plenário
12/05/2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS • PSD • CDS/PP • PPM - Partido Popular Monárquico • (grupo de 26 deputados)

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/04/2009
Limite Parecer
22/05/2009
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 3,915 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
24/04/2009
Limite Parecer
22/05/2009
Data de entrada do Parecer
11/05/2009

Plenário
Data de Plenário
14/05/2009 - Diário.pdf- 0,42 MB
Resultado
Rejeitado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Votação nominal.