Texto Iniciativa - 1,948 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
2031
Nº Processo
105
Nº proposta
0009/2009
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Adaptação à Região da Lei nº. 92/95, de 12 de Setembro, alterada pela Lei nº. 19/2002, de 31 de Julho.
Tema
Data abertura
24-04-2009
Anúncio em Plenário
12-05-2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS • PSD • CDS/PP • PPM - Partido Popular Monárquico • (grupo de 26 deputados)

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24-04-2009
Limite Parecer
22-05-2009
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 3,915 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
24-04-2009
Limite Parecer
22-05-2009
Data de entrada do Parecer
11-05-2009

Plenário
Data de Plenário
14-05-2009
Resultado
Rejeitado
Observações
Votação nominal.