Texto Iniciativa - 0,137 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 2041
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0023/2009
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo da Região Autónoma dos Açores a suspensão do contigente laboral para imigrantes na Região.
Tema
Data de entrada
 24/04/2009
Anúncio em Plenário
 12/05/2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27/04/2009
Limite Parecer
22/05/2009
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 3,365 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
27/04/2009
Limite Parecer
22/05/2009
Data de entrada do Parecer
19/10/2009
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Ass. dos Imigrantes nos Açores; 00/00/00; 26/05/2009; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,089 MB
Plenário
Data de Plenário
28/10/2009 - Diário.pdf- 0,535 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-28 | PSD: contra-14 | CDS/PP: contra-5 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00