Texto Iniciativa - 26,76 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
2272
Nº Processo
102
Nº proposta
0009/2009
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Altera o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data abertura
06-05-2009
Anúncio em Plenário
13-05-2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14-05-2009
Limite Parecer
12-06-2009
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,226 MB
Data de envio
14-05-2009
Limite Parecer
12-06-2009
Data Parecer
12-06-2009
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sind. Democrático dos Prof. dos Açores; 18-05-2009; 08-06-2009; 04-06-2009 - Parecer.pdf- 1,083 MB
Sind. dos Professores da Reg. Açores; 18-05-2009; 08-06-2009; 28-05-2009 - Parecer.pdf- 0,097 MB
Sind. Nacional dos Prof. Licenciados; 18-05-2009; 08-06-2009; 00-00-00
Observações
Proposta submetida a audição pública desde o dia 15 de Maio de 2009.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,683 MB
Data de Plenário
18-06-2009
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PCP; Prop. de alt ao art.º 3 e 85; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,039 MB
PSD; Prop. de alt aos art.º 3 e 137; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,055 MB
PSD; Prop. de alt ao art.º 137; - P. Alteracao.pdf- 0,037 MB
CDS/PP; Prop. de alt aos art.º 3 e 85; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,045 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
13/2009
Votação
PCP: contra-1 | PS: a favor-28 | PSD: abstenções-15 | CDS/PP: abstenções-4 | BE: abstenções-2 | PPM: abstenções-1

Representante da República
Data envio
09-07-2009

Publicação
Título Final
DLR n.º 11/2009/A
Sumário
Altera o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21-07-2009; 139; I; Não
Jornal Oficial; 24-07-2009; 119; I; Não