Texto Iniciativa - 26,76 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 2272
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0009/2009
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Altera o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 06/05/2009
Anúncio em Plenário
 13/05/2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/05/2009
Limite Parecer
12/06/2009
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,226 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
14/05/2009
Limite Parecer
12/06/2009
Data de entrada do Parecer
12/06/2009
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sind. Democrático dos Prof. dos Açores; 18/05/2009; 08/06/2009; 04/06/2009 - Parecer.pdf- 1,083 MB
Sind. dos Professores da Reg. Açores; 18/05/2009; 08/06/2009; 28/05/2009 - Parecer.pdf- 0,097 MB
Sind. Nacional dos Prof. Licenciados; 18/05/2009; 08/06/2009; 00/00/00
Observações
Proposta submetida a audição pública desde o dia 15 de Maio de 2009.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,683 MB
Data de Plenário
18/06/2009 - Diário.pdf- 0,621 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PCP; Prop. de alt ao art.º 3 e 85; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,039 MB
PSD; Prop. de alt aos art.º 3 e 137; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,055 MB
PSD; Prop. de alt ao art.º 137; - P. Alteracao.pdf- 0,037 MB
CDS/PP; Prop. de alt aos art.º 3 e 85; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,045 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PCP: contra-1 | PS: a favor-28 | PSD: abstenções-15 | CDS/PP: abstenções-4 | BE: abstenções-2 | PPM: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
13/2009
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
09/07/2009
Publicação
Título Final
DLR n.º 11/2009/A
Sumário
Altera o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/07/2009; 139; I; Não
Jornal Oficial; 24/07/2009; 119; I; Não