Texto Iniciativa - 0,114 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 2381
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0010/2009
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Competências da Região Autónoma dos Açores em matéria de espectáculos e divertimentos públicos.
Tema
Data de entrada
 15/05/2009
Anúncio em Plenário
 16/06/2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19/05/2009
Limite Parecer
19/06/2009
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,207 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
20/05/2009
Limite Parecer
19/06/2009
Data de entrada do Parecer
04/06/2009
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Municípios da RAA; 21/05/2009; 08/06/2009; 09/06/2009 - Parecer.pdf- 0,11 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,08 MB
Data de Plenário
07/07/2009 - Diário.pdf- 1,074 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS/PSD/CDS-PP/BE; Ass. as Prop. constantes no Rel. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,03 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
14/2009
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,05 MB
Data envio
14/07/2009
Despacho
Publicação
Data despacho
20/07/2009
Publicação
Título Final
DLR n.º 13/2009/A
Sumário
Competências dos órgãos da Região Autónoma dos Açores em matéria de espectáculos e divertimentos públicos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 29/07/2009; 145; I; Não
Jornal Oficial; 31/07/2009; 124; I; Não