Texto Iniciativa - 0,114 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
2381
Nº Processo
102
Nº proposta
0010/2009
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Competências da Região Autónoma dos Açores em matéria de espectáculos e divertimentos públicos.
Tema
Data abertura
15-05-2009
Anúncio em Plenário
16-06-2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19-05-2009
Limite Parecer
19-06-2009
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,207 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
20-05-2009
Limite Parecer
19-06-2009
Data de entrada do Parecer
04-06-2009
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Municípios da RAA; 21-05-2009; 08-06-2009; 09-06-2009 - Parecer.pdf- 0,11 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,08 MB
Data de Plenário
07-07-2009
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS/PSD/CDS-PP/BE; Ass. as Prop. constantes no Rel. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,03 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
14/2009

Representante da República
- Documento.pdf - 0,05 MB
Data envio
14-07-2009
Despacho
Publicação
Data despacho
20-07-2009

Publicação
Título Final
DLR n.º 13/2009/A
Sumário
Competências dos órgãos da Região Autónoma dos Açores em matéria de espectáculos e divertimentos públicos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 29-07-2009; 145; I; Não
Jornal Oficial; 31-07-2009; 124; I; Não