Texto Iniciativa - 5,47 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 2454
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0011/2009
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 34/2008/A, de 28 de Julho, que aprova as regras especiais da contratação pública na RAA.
Tema
Data de entrada
 21/05/2009
Anúncio em Plenário
 16/06/2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/05/2009
Limite Parecer
22/06/2009
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,128 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
22/05/2009
Limite Parecer
22/06/2009
Data de entrada do Parecer
04/06/2009
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara do Comércio e Industria dos Açores; 26/05/2009; 03/06/2009; 00/00/00
AICOPA ; 26/05/2009; 03/06/2009; 04/06/2009 - Parecer.pdf- 0,03 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,919 MB
Data de Plenário
16/06/2009 - Diário.pdf- 2,546 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PS: a favor-29 | PSD: a favor-16 | CDS/PP: a favor-4 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/2009
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,054 MB
Data envio
14/07/2009
Despacho
Publicação
Data despacho
28/07/2009
Publicação
Título Final
DLR n.º 15/2009/A
Sumário
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho, que aprova as regras da contratação pública na RAA.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/08/2009; 151; I; Não
Jornal Oficial; 07/08/2009; 127; I; Não