Texto Iniciativa - 5,47 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
2454
Nº Processo
102
Nº proposta
0011/2009
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 34/2008/A, de 28 de Julho, que aprova as regras especiais da contratação pública na RAA.
Tema
Data abertura
21-05-2009
Anúncio em Plenário
16-06-2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21-05-2009
Limite Parecer
22-06-2009
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,128 MB
Data de envio
22-05-2009
Limite Parecer
22-06-2009
Data Parecer
04-06-2009
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara do Comércio e Industria dos Açores; 26-05-2009; 03-06-2009; 00-00-00
AICOPA ; 26-05-2009; 03-06-2009; 04-06-2009 - Parecer.pdf- 0,03 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,919 MB
Data de Plenário
16-06-2009
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
11/2009
Votação
BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PS: a favor-29 | PSD: a favor-16 | CDS/PP: a favor-4 | PPM: a favor-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,054 MB
Data envio
14-07-2009
Despacho
Publicação
Data despacho
28-07-2009

Publicação
Título Final
DLR n.º 15/2009/A
Sumário
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho, que aprova as regras da contratação pública na RAA.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06-08-2009; 151; I; Não
Jornal Oficial; 07-08-2009; 127; I; Não