Texto Iniciativa - 0,141 MB
Legislatura IX Sessão Legislativa 1ª Nº entrada Serviço 2631 Nº Processo 105 Nº proposta 0011/2009 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2002/A, de 10 de Maio de 2002 (Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca - FUNDOPESCA). Tema Data de entrada 05/06/2009 Anúncio em Plenário 16/06/2009 Com pedido de Autor do texto inicial • BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	05/06/2009
Limite Parecer	06/07/2009
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 3,571 MB

Comissão	Economia
Data de envio	05/06/2009
Limite Parecer	06/07/2009
Novo prazo	06/08/2009
Data de entrada do Parecer	07/09/2009
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Sind Livre dos Pes. Mar. e Prof. Afins dos Açores; 21/07/2009; 20/08/2009; 27/08/2009 - Parecer.pdf- 0,057 MB
	Federação das Pescas dos Açores; 21/07/2009; 20/08/2009; 00/00/00
	UGT; 21/07/2009; 20/08/2009; 25/08/2009 - Parecer.pdf- 0,034 MB
	CGTP; 21/07/2009; 20/08/2009; 27/08/2009 - Parecer.pdf- 0,077 MB
Observações	Projecto submetido a apreciação pública.

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Plenário

Data de Plenário	10/09/2009 - Diário.pdf- 0,563 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	CDS/PP; Prop.alt. aos art.º 1, 3 , e 6; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,054 MB
Resultado	Rejeitado
Votação	PS: contra-28 | PSD: a favor-11 | CDS/PP: a favor-5 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00