Texto Iniciativa - 0,141 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
2631
Nº Processo
105
Nº proposta
0011/2009
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2002/A, de 10 de Maio de 2002 (Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca - FUNDOPESCA).
Tema
Data abertura
05-06-2009
Anúncio em Plenário
16-06-2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05-06-2009
Limite Parecer
06-07-2009
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 3,571 MB
Comissão
Economia
Data de envio
05-06-2009
Limite Parecer
06-07-2009
Novo prazo
06-08-2009
Data de entrada do Parecer
07-09-2009
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sind Livre dos Pes. Mar. e Prof. Afins dos Açores; 21-07-2009; 20-08-2009; 27-08-2009 - Parecer.pdf- 0,057 MB
Federação das Pescas dos Açores; 21-07-2009; 20-08-2009; 00-00-00
UGT; 21-07-2009; 20-08-2009; 25-08-2009 - Parecer.pdf- 0,034 MB
CGTP; 21-07-2009; 20-08-2009; 27-08-2009 - Parecer.pdf- 0,077 MB
Observações
Projecto submetido a apreciação pública.

Plenário
Data de Plenário
10-09-2009
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Prop.alt. aos art.º 1, 3 , e 6; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,054 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-28 | PSD: a favor-11 | CDS/PP: a favor-5 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1