Texto Iniciativa - 0,123 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
2727
Nº Processo
105
Nº proposta
0012/2009
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Criação dum apoio complementar regional aos beneficiários do programa Porta 65 - Arrendamento por jovens, regulado pelo Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro.
Tema
Data de entrada
12/06/2009
Anúncio em Plenário
16/06/2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/06/2009
Limite Parecer
15/07/2009
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 1,723 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
17/06/2009
Limite Parecer
15/07/2009
Novo prazo
20/10/2009
Data de entrada do Parecer
16/10/2009

Plenário
Data de Plenário
29/10/2009 - Diário.pdf- 0,71 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-29 | PSD: a favor-16 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1 | CDS/PP: abstenções-5
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00