Texto Iniciativa - 16,994 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 2888
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0015/2009
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estabelece normas relativas ao desempenho energético dos edifícios e à qualidade do ar interior, transpondo para o ordenamento jurídico regional a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro.
Tema
Data de entrada
 22/06/2009
Anúncio em Plenário
 07/07/2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/06/2009
Limite Parecer
22/07/2009
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,433 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
23/06/2009
Limite Parecer
22/07/2009
Data de entrada do Parecer
07/09/2009
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
AICOPA; 19/08/2009; 02/09/2009; 00/00/00
Ordem dos Engenheiros; 19/08/2009; 02/09/2009; 00/00/00
Associação de Municípios da RAA; 19/08/2009; 02/09/2009; 00/00/00
Ordem dos Arquitectos; 19/08/2009; 02/09/2009; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,408 MB
Data de Plenário
09/09/2009 - Diário.pdf- 0,607 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Prop.alt. aos art. 43, 100,; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,052 MB
PS; Assume as alt. no Rel. da Comissao; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,03 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-29 | PSD: a favor-14 | CDS/PP: a favor-4 | BE: a favor-2 | PCP: abstenções-1 | PSD:
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
18/2009
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,05 MB
Data envio
18/09/2009
Despacho
Publicação
Data despacho
02/10/2009
Publicação
Título Final
DLR n.º 16/2009/A
Sumário
Estabelece normas relativas ao desempenho energético dos edifícios e à qualidade do ar interior, transpondo para o ordenamento jurídico regional a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/10/2009; 198; I; Não
Jornal Oficial; 14/10/2009; 162; I; Não