Texto Iniciativa - 16,994 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
2888
Nº Processo
102
Nº proposta
0015/2009
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece normas relativas ao desempenho energético dos edifícios e à qualidade do ar interior, transpondo para o ordenamento jurídico regional a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro.
Tema
Data abertura
22-06-2009
Anúncio em Plenário
07-07-2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22-06-2009
Limite Parecer
22-07-2009
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 0,433 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
23-06-2009
Limite Parecer
22-07-2009
Data de entrada do Parecer
07-09-2009
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
AICOPA; 19-08-2009; 02-09-2009; 00-00-00
Ordem dos Engenheiros; 19-08-2009; 02-09-2009; 00-00-00
Associação de Municípios da RAA; 19-08-2009; 02-09-2009; 00-00-00
Ordem dos Arquitectos; 19-08-2009; 02-09-2009; 00-00-00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,408 MB
Data de Plenário
09-09-2009
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Prop.alt. aos art. 43, 100,; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,052 MB
PS; Assume as alt. no Rel. da Comissao; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,03 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
18/2009
Votação
PS: a favor-29 | PSD: a favor-14 | CDS/PP: a favor-4 | BE: a favor-2 | PCP: abstenções-1 | PSD:

Representante da República
- Documento.pdf - 0,05 MB
Data envio
18-09-2009
Despacho
Publicação
Data despacho
02-10-2009

Publicação
Título Final
DLR n.º 16/2009/A
Sumário
Estabelece normas relativas ao desempenho energético dos edifícios e à qualidade do ar interior, transpondo para o ordenamento jurídico regional a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13-10-2009; 198; I; Não
Jornal Oficial; 14-10-2009; 162; I; Não