Texto Iniciativa - 0,692 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
3204
Nº Processo
102
Nº proposta
0018/2009
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Natureza Jurídica e Normas de Funcionamento da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA).
Tema
Data abertura
15-07-2009
Anúncio em Plenário
08-09-2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15-07-2009
Limite Parecer
30-09-2009
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 6,838 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
15-07-2009
Limite Parecer
30-09-2009
Data de entrada do Parecer
20-11-2009
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação "Escravos da Cadaínha"; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Círculo dos Amigos das Furnas; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Associação Ecológica "Amigos do Calhau"; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
APAC - Associação Proprietários Amigos da Costa; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Quercus - Nucleo Reg. São Miguel; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Observatório Vulcanológico Geotérmico Açores -OVGA; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Centro de Jovens Naturalistas; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,026 MB
Associação "Os Amigos da Maia"; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Associação Viver as Furnas; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Assoc. Desenvolvimento Local - Norte Crescente; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
SOS Costa Norte; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Associação Jovens "Ser Diferente"; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
A MATA; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Associação Ecológica "Amigos dos Açores"; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Quercus - Núcleo Regional da Terceira; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Gê - Questa; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Junta Regional dos Açores C.N.E.; 14-10-2009; 26-10-2009; 27-10-2009 - Parecer.pdf- 0,066 MB
Núcleo de Ambiente Universidade Açores; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Os Montanheiros; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Ass. Cultural Desportiva e Recreativa da Graciosa; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Associação de Jovens das Flores; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Associação para o Estudo do Ambiente Insular; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Observatório do Ambiente dos Açores; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Associação Amigos dos Animais da Graciosa; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Associação de Amigos da Caldeira de Santo Cristo; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Núcleo da Ilha de S. Jorge "Os Montanheiros"; 15-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Ass. Juventude Defesa Patrim Hist Cult de S. Jorge; 15-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Associação dos Amigos da Fajã dos Vimes; 15-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Associação de Desportos Náuticos de Vela - S, jorg; 15-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Clube Náutico da Calheta - S. Jorge; 15-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Associação de Defesa dos Animais "Amigo Animal"; 15-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Associação "Os Guardiões"; 15-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Associação de Municípios da RAA; 15-10-2009; 26-10-2009; 29-10-2009 - Parecer.pdf- 0,118 MB
Círculo de Amigos da Ilha do Pico; 15-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Núcleo da Ilha do Pico "Os Montanheiros"; 15-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Delegação do Pico da "QUERCUS"; 15-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
IMAR - Instituto do Mar; 15-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
AZÓRICA; 15-10-2009; 26-10-2009; 06-11-2009 - Parecer.pdf- 0,035 MB
Associação do Clube Europeu da Horta; 15-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
OMA - Observatório do Mar dos Açores; 15-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Associação de Amigos de São Lourenço; 15-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,758 MB
Data de Plenário
21-01-2010
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Prop. alt. ao art. 24.º; Retirado - P. Alteracao.pdf- 0,029 MB
PSD; Prop. alt. ao art. 24.º; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,034 MB
PS; Prop. alt. ao art. 24.º; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,026 MB
PS; Prop. alt. constantes no Rel. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,017 MB
PS; Prop. alt. ao art. 24.º e 28.º A; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,025 MB
CDS/PP; Prop. alt. ao art. 39.º ; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,025 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
4/2010
Votação
PSD: contra-17 | BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1 | PS: a favor-29 | CDS/PP: a favor-5

Representante da República
- Documento.pdf - 0,033 MB
Data envio
02-02-2010
Despacho
Publicação
Data despacho
11-02-2010

Publicação
Título Final
DLR n.º 8/2010/A
Sumário
Natureza jurídica e normas de funcionamento da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05-03-2010; 45; I; Não
Jornal Oficial; 09-03-2010; 41; I; Não