Texto Iniciativa - 8,574 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 3686
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0022/2009
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de Março, que estabelece o regime de comparticipação na recuperação de habitação degradada.
Tema
Data de entrada
 11/09/2009
Anúncio em Plenário
 27/10/2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/09/2009
Limite Parecer
16/10/2009
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,636 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
16/09/2009
Limite Parecer
16/10/2009
Data de entrada do Parecer
16/10/2009
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,824 MB
Data de Plenário
29/10/2009 - Diário.pdf- 0,71 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Prop. alt. ao art. 2.º; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,028 MB
PS; Prop. alt. ao art. 1.º; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,033 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-29 | PSD: a favor-14 | CDS/PP: a favor-5 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-1 | PCP: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
21/2009
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,058 MB
Data envio
18/11/2009
Despacho
Publicação
Data despacho
03/12/2009
Publicação
Título Final
DLR n.º 22/2009/A
Sumário
Terceira alteração ao DLR n.º 6/2002/A, de 11 de Março, que estabelece o regime de comparticipação na recuperação de habitação degradada.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/12/2009; 242; I; Não
Jornal Oficial; 23/12/2009; 195; I; Não