Texto Iniciativa - 3,777 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 3744
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0024/2009
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 PROENERGIA - Sistema de Incentivos à Produção de Energia a Partir de Fontes Renováveis.
Data abertura
 17-09-2009
Data apre. em plenário
 27-10-2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18-09-2009
Limite Parecer
19-10-2009
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,851 MB
Data de envio
18-09-2009
Limite da resposta
19-10-2009
Data da resposta
20-10-2009
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
ACRA - Ass. de Consumidores dos Açores; 01-10-2009; 15-10-2009; 00-00-00
Câmara do Comércio e Ind. dos Açores; 01-10-2009; 15-10-2009; 00-00-00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,202 MB
Data de Plenário
20-01-2010
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Prop. alt. ao art. 12.º ; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,02 MB
PS; Prop. alt. constantes no Rel. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,019 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Ministro da República
Nº Decreto/Resolução
3/2010
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,033 MB
Data envio
27-01-2010
Despacho
Publicação
Data despacho
05-02-2010
Publicação
Título Final
DLR n.º 5/2010/A
Sumário
PROERNERGIA - Sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23-02-2010; 37; I; Não
Jornal Oficial; 24-02-2010; 32; I; Não