Texto Iniciativa - 3,777 MB
Legislatura IX Sessão Legislativa 2ª Nº entrada Serviço 3744 Nº Processo 102 Nº proposta 0024/2009 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto PROENERGIA - Sistema de Incentivos à Produção de Energia a Partir de Fontes Renováveis. Tema Data de entrada 17/09/2009 Anúncio em Plenário 27/10/2009 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	18/09/2009
Limite Parecer	19/10/2009
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 2,851 MB

Comissão	Economia
Data de envio	18/09/2009
Limite Parecer	19/10/2009
Data de entrada do Parecer	20/10/2009
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	ACRA - Ass. de Consumidores dos Açores; 01/10/2009; 15/10/2009; 00/00/00
	Câmara do Comércio e Ind. dos Açores; 01/10/2009; 15/10/2009; 00/00/00

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,202 MB

Data de Plenário	20/01/2010 - Diário.pdf- 0,545 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PS; Prop. alt. ao art. 12.º ; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,02 MB
	PS; Prop. alt. constantes no Rel. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,019 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	3/2010
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,033 MB

Data envio	27/01/2010
Despacho	Publicação
Data despacho	05/02/2010

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Publicação

Título Final	DLR n.º 5/2010/A
Sumário	PROERNERGIA - Sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 23/02/2010; 37; I; Não
	Jornal Oficial; 24/02/2010; 32; I; Não