Texto Iniciativa - 0,391 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 3775
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0025/2009
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estabelece o regime jurídico de extracção de inertes na faixa costeira e no mar territorial.
Tema
Data de entrada
 22/09/2009
Anúncio em Plenário
 27/10/2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/09/2009
Limite Parecer
23/10/2009
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,409 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
22/09/2009
Limite Parecer
23/10/2009
Data de entrada do Parecer
13/01/2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Hortareias, Lda; 28/12/2009; 12/01/2010; 00/00/00
Vieira & Couto, Lda; 28/12/2009; 12/01/2010; 00/00/00
Dragaçor, Lda; 28/12/2009; 12/01/2010; 00/00/00
Açores - Madeira, Lda; 28/12/2009; 12/01/2010; 00/00/00
Manuel Francisco Machado ; 28/12/2009; 12/01/2010; 00/00/00
Ilha Azul, Lda; 28/12/2009; 12/01/2010; 00/00/00
Transportes Marco & Silva; 28/12/2009; 12/01/2010; 12/01/2010 - Parecer.pdf- 0,677 MB
Martins & Silva ; 28/12/2009; 12/01/2010; 00/00/00
Areiaçor; 00/00/00; 00/00/00; 13/01/2010 - Parecer.pdf- 0,042 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,362 MB
Data de Plenário
21/01/2010 - Diário.pdf- 0,896 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Prop. alt constantes no Rel. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,018 MB
PS; Prop. alt ao art. 1.º ; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,02 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
5/2010
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,033 MB
Data envio
04/02/2010
Despacho
Publicação
Data despacho
12/02/2010
Publicação
Título Final
DLR n.º 9/2010/A
Sumário
Regime jurídico de extracção de inertes na faixa costeira e no mar territorial.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08/03/2010; 46; I; Não
Jornal Oficial; 10/03/2010; 42; I; Não