Texto Iniciativa - 0,391 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
3775
Nº Processo
102
Nº proposta
0025/2009
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece o regime jurídico de extracção de inertes na faixa costeira e no mar territorial.
Tema
Data abertura
22-09-2009
Anúncio em Plenário
27-10-2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22-09-2009
Limite Parecer
23-10-2009
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 0,409 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
22-09-2009
Limite Parecer
23-10-2009
Data de entrada do Parecer
13-01-2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Hortareias, Lda; 28-12-2009; 12-01-2010; 00-00-00
Vieira & Couto, Lda; 28-12-2009; 12-01-2010; 00-00-00
Dragaçor, Lda; 28-12-2009; 12-01-2010; 00-00-00
Açores - Madeira, Lda; 28-12-2009; 12-01-2010; 00-00-00
Manuel Francisco Machado ; 28-12-2009; 12-01-2010; 00-00-00
Ilha Azul, Lda; 28-12-2009; 12-01-2010; 00-00-00
Transportes Marco & Silva; 28-12-2009; 12-01-2010; 12-01-2010 - Parecer.pdf- 0,677 MB
Martins & Silva ; 28-12-2009; 12-01-2010; 00-00-00
Areiaçor; 00-00-00; 00-00-00; 13-01-2010 - Parecer.pdf- 0,042 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,362 MB
Data de Plenário
21-01-2010
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Prop. alt constantes no Rel. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,018 MB
PS; Prop. alt ao art. 1.º ; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,02 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
5/2010

Representante da República
- Documento.pdf - 0,033 MB
Data envio
04-02-2010
Despacho
Publicação
Data despacho
12-02-2010

Publicação
Título Final
DLR n.º 9/2010/A
Sumário
Regime jurídico de extracção de inertes na faixa costeira e no mar territorial.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08-03-2010; 46; I; Não
Jornal Oficial; 10-03-2010; 42; I; Não