Texto Iniciativa - 0,38 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 4096
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0026/2009
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao Estatuto do Serviço Regional de Saúde.
Tema
Data de entrada
 27/10/2009
Anúncio em Plenário
 27/10/2009
Com pedido de
 Urgência
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/10/2009
Limite Parecer
06/11/2009
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,148 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
30/10/2009
Limite Parecer
06/11/2009
Data de entrada do Parecer
05/11/2009
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho Médico da Região Autónoma dos Açores; 30/10/2009; 05/11/2009; 06/11/2009 - Parecer.pdf- 0,032 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,995 MB
Data de Plenário
27/11/2009 - Diário.pdf- 0,202 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PSD: contra-16 | CDS/PP: contra-4 | BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PS: a favor-29
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
27/2009
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,051 MB
Data envio
07/12/2009
Despacho
Publicação
Data despacho
10/12/2009
Publicação
Título Final
DLR n.º 1/2010/A
Sumário
Altera o Estatuto do Serviço Regional de Saúde.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04/01/2010; 1; I; Não
Jornal Oficial; 05/01/2010; 1; I; Não