Assembleia Legislativa da RegiÃ£o AutÃ*noma dos AÃ§ores

Legislatura	IX
Nº entrada Serviço	4190
Nº Processo	102
Nº proposta	0027/2009
Titulo	Proposta de Decreto Leg.
Assunto	Plano Anual Regional para 2010.
Tema
Data de entrada	02/11/2009
Anúncio em Plenário	24/11/2009
Com pedido de
Autor do texto inicial	• Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	02/11/2009
Limite Parecer	18/11/2009
Comissão	Economia
Informações	Baixou às outras Comissões Permanentes para parecer até 10-11-2009.

Comissão

- Parecer.pdf - 24,638 MB

Comissão	Economia
Data de envio	02/11/2009
Limite Parecer	18/11/2009
Data de entrada do Parecer	18/11/2009
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Conselho de Ilha do Pico; 04/11/2009; 17/11/2009; 00/00/00
	Conselho de Ilha de Miguel; 04/11/2009; 17/11/2009; 00/00/00
	Conselho de Ilha de Sta. Maria; 04/11/2009; 17/11/2009; 00/00/00 - Parecer.pdf- 2,315 MB
	Conselho de Ilha do Corvo; 04/11/2009; 17/11/2009; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,319 MB
	Conselho de Ilha da Terceira; 04/11/2009; 17/11/2009; 00/00/00 - Parecer.pdf- 1,278 MB
	Conselho de Ilha do Faial; 04/11/2009; 17/11/2009; 00/00/00
	Conselho de Ilha das Flores; 04/11/2009; 17/11/2009; 00/00/00
	Conselho de Ilha de São Jorge; 04/11/2009; 17/11/2009; 00/00/00
	Conselho de Ilha da Graciosa; 04/11/2009; 17/11/2009; 00/00/00

Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 3,182 MB

Data de Plenário	26/11/2009 - Diário.pdf- 0,643 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PS; Prop. alt. programa/projecto 9; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,045 MB
	PS; Prop. alt. programa/projecto/acção13; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,038 MB
	PS; Prop. alt. programa/projecto/acção14; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,032 MB
	PS; Prop. alt. programa/projecto/acção10; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,037 MB
	PS; Prop. alt. programa/projecto/acção14; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,094 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção7; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,043 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção1.3; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,022 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção1.5; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,025 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção1.7.3; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,022 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção1.7.4; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,025 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção2.1; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,024 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção3.1; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,024 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção4.2.3; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,026 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção4.2.8; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,027 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção5.1.10; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,021 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção6.1.3; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,024 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção7.1.14; Substituida - P. Alteracao.pdf- 0,023 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção9.2.8; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,024 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção13.2.18; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,026 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção16.5.4; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,025 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção16.5.5; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,024 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção22.1.5; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,024 MB
	PSD; Prop. alt. programa/projecto/acção2.1.11; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,022 MB
	PSD; Prop. alt. programa/projecto/acção2.1.12; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,021 MB
	PSD; Prop. alt. programa/projecto/acção10.1.5; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,019 MB
	PSD; Prop. alt. programa/projecto/acção10.1.6; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,021 MB
	PSD; Prop. alt. programa/projecto/acção11; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,02 MB
	PSD; Prop. alt. programa/projecto/acção11.1.5; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,02 MB
	PSD; Prop. alt. programa/projecto/acção13.6; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,022 MB
	PSD; Prop. alt. programa/projecto/acção13.1.8; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,022 MB
	PSD; Prop. alt. programa/projecto/acção13.4.14; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,023 MB
	PSD; Prop. alt. programa/projecto/acção13.2.15; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,024 MB
	PSD; Prop. alt. programa/projecto/acção15.1.3; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,028 MB
	PSD; Prop. alt. programa/projecto/acção15.4.5; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,024 MB
	PSD; Prop. alt. programa/projecto/acção15.4.3; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,02 MB
	PSD; Prop. alt. programa/projecto/acção15.4.10; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,021 MB
	PSD; Prop. alt. programa/projecto/acção16.10.4; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,022 MB
	CDS/PP; Prop. alt. programa/projecto/acção10.3.2; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,058 MB
	CDS/PP; Prop. alt. programa/projecto/acção15.4.9; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,055 MB
	CDS/PP; Prop. alt. programa/projecto/acção20.4.2; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,063 MB
	PCP; Prop. alt. programa/projecto/acção1.4.1/1.7.4; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,033 MB
	PCP; Prop. alt. programa/projecto/acção2.1; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,027 MB
	PCP; Prop. alt. programa/projecto/acção13.1; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,037 MB
	PCP; Prop. alt. programa/projecto/acção11.1.1; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,03 MB
	PCP; Prop. alt. programa/projecto/acção11.4.7; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,029 MB
	PCP; Prop. alt. programa/projecto/acção11.4.7/11.6.1; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,031 MB
	PCP; Prop. alt. programa/projecto/acção13; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,032 MB
	PCP; Prop. alt. programa/projecto/acção17.4; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,03 MB
	PCP; Prop. alt. programa/projecto/acção18.5/18.6/18.7; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,034 MB
	PCP; Prop. alt. programa/projecto/acção18.7; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,033 MB
	PSD; Prop alte. ao Mapa II; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,047 MB
Resultado	Aprovado por maioria
Votação	PSD: contra-17 \| BE: contra-2 \| PPM: contra-1 \| PS: a favor-30 \| CDS/PP: a favor-4 \| PCP: abstenções-1
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	25/2009

Representante da República

- Documento.pdf - 0,052 MB

Data envio	04/12/2009
Despacho	Publicação
Data despacho	10/12/2009

Publicação

Título Final	DLR n.º 2/2010/A
Sumário	Plano Regional Anual para 2010.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 08/01/2010; 5; I; Não
	Jornal Oficial; 11/01/2010; 3; I; Não