Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Legislatura	IX
Nº entrada Serviço	4190
Nº Processo	102
Nº proposta	0027/2009
Titulo	Proposta de Decreto Leg.
Assunto	Plano Anual Regional para 2010.
Data abertura	02-11-2009
Data apre. em plenário	24-11-2009
Com pedido de
Autor do texto inicial	• Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	02-11-2009
Limite Parecer	18-11-2009
Comissão	Economia
Informações	Baixou às outras Comissões Permanentes para parecer até 10-11-2009.

Comissão

- Parecer.pdf - 24,638 MB

Data de envio	02-11-2009
Limite da resposta	18-11-2009
Data da resposta	18-11-2009
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Conselho de Ilha do Pico; 04-11-2009; 17-11-2009; 00-00-00
	Conselho de Ilha de Miguel; 04-11-2009; 17-11-2009; 00-00-00
	Conselho de Ilha de Sta. Maria; 04-11-2009; 17-11-2009; 00-00-00 - Parecer.pdf- 2,315 MB
	Conselho de Ilha do Corvo; 04-11-2009; 17-11-2009; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,319 MB
	Conselho de Ilha da Terceira; 04-11-2009; 17-11-2009; 00-00-00 - Parecer.pdf- 1,278 MB
	Conselho de Ilha do Faial; 04-11-2009; 17-11-2009; 00-00-00
	Conselho de Ilha das Flores; 04-11-2009; 17-11-2009; 00-00-00
	Conselho de Ilha de São Jorge; 04-11-2009; 17-11-2009; 00-00-00
	Conselho de Ilha da Graciosa; 04-11-2009; 17-11-2009; 00-00-00

Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 3,182 MB

Data de Plenário	26-11-2009
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PS; Prop. alt. programa/projecto 9; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,045 MB
	PS; Prop. alt. programa/projecto/acção13; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,038 MB
	PS; Prop. alt. programa/projecto/acção14; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,032 MB
	PS; Prop. alt. programa/projecto/acção10; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,037 MB
	PS; Prop. alt. programa/projecto/acção14; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,035 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção7; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,043 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção1.3; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,022 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção1.5; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,025 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção1.7.3; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,022 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção1.7.4; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,025 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção2.1; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,024 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção3.1; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,024 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção4.2.3; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,026 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção4.2.8; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,027 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção5.1.10; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,021 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção6.1.3; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,024 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção7.1.14; Substituida - P. Alteracao.pdf- 0,023 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção9.2.8; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,024 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção13.2.18; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,026 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção16.5.4; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,025 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção16.5.5; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,024 MB
	PPM; Prop. alt. programa/projecto/acção22.1.5; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,024 MB
	PSD; Prop. alt. programa/projecto/acção2.1.11; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,022 MB
	PSD; Prop. alt. programa/projecto/acção2.1.12; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,021 MB
	PSD; Prop. alt. programa/projecto/acção10.1.5; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,019 MB
	PSD; Prop. alt. programa/projecto/acção10.1.6; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,021 MB
	PSD; Prop. alt. programa/projecto/acção11; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,02 MB
	PSD; Prop. alt. programa/projecto/acção11.1.5; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,02 MB
	PSD; Prop. alt. programa/projecto/acção13.6; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,022 MB
	PSD; Prop. alt. programa/projecto/acção13.1.8; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,022 MB
	PSD; Prop. alt. programa/projecto/acção13.4.14; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,023 MB
	PSD; Prop. alt. programa/projecto/acção13.2.15; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,024 MB
	PSD; Prop. alt. programa/projecto/acção15.1.3; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,028 MB
	PSD; Prop. alt. programa/projecto/acção15.4.5; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,024 MB
	PSD; Prop. alt. programa/projecto/acção15.4.3; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,02 MB
	PSD; Prop. alt. programa/projecto/acção15.4.10; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,021 MB
	PSD; Prop. alt. programa/projecto/acção16.10.4; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,022 MB
	CDS/PP; Prop. alt. programa/projecto/acção10.3.2; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,058 MB
	CDS/PP; Prop. alt. programa/projecto/acção15.4.9; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,055 MB
	CDS/PP; Prop. alt. programa/projecto/acção20.4.2; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,063 MB
	PCP; Prop. alt. programa/projecto/acção1.4.1/1.7.4; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,033 MB
	PCP; Prop. alt. programa/projecto/acção2.1; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,027 MB
	PCP; Prop. alt. programa/projecto/acção13.1; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,037 MB
	PCP; Prop. alt. programa/projecto/acção11.1.1; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,03 MB
	PCP; Prop. alt. programa/projecto/acção11.4.7; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,029 MB
	PCP; Prop. alt. programa/projecto/acção11.4.7/11.6.1; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,031 MB
	PCP; Prop. alt. programa/projecto/acção13; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,032 MB
	PCP; Prop. alt. programa/projecto/acção17.4; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,03 MB
	PCP; Prop. alt. programa/projecto/acção18.5/18.6/18.7; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,034 MB
	PCP; Prop. alt. programa/projecto/acção18.7; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,033 MB
	PSD; Prop alte. ao Mapa II; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,047 MB
Resultado	Aprovado por maioria
Nº Decreto/Resolução	25/2009
Votação	PSD: contra-17 \| BE: contra-2 \| PPM: contra-1 \| PS: a favor-30 \| CDS/PP: a favor-4 \| PCP: abstenções-1

Representante da República

- Documento.pdf - 0,052 MB

Data envio	04-12-2009
Despacho	Publicação
Data despacho	10-12-2009

Publicação

TÌtulo Final	DLR n.* 2/2010/A
Sum·rio	Plano Regional Anual para 2010.
PublicaÁ„o	Entidade; data; N*; SÈrie; Rectifi.
	Di·rio da Rep*blica; 08-01-2010; 5; I; N„o
	Jornal Oficial; 11-01-2010; 3; I; N„o