Data de Plenário | 26/11/2009 - Diário.pdf- 0,643 MB |
Propostas de alteração | Partidos; Alteração; Resultado |
| PS/PSD; Prop. de Aditamento ao art.21.º-A; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,053 MB |
| PS; Prop. de Aditamento ao art.23.º-A; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,046 MB |
| PS; Prop. alteração ao Mapa II; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,039 MB |
| PSD; Prop. alteração ao Mapa II; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,068 MB |
| CDS/PP; Prop. de substituição art. 25.º - A; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,034 MB |
| CDS/PP; Prop. de aditamento ao art. 25.º A; Substituida - P. Alteracao.pdf- 0,039 MB |
| CDS/PP; Prop. de aditamento ao art. 26.º - A; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,039 MB |
| PCP; Prop. de eliminação do art. 12.º; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,025 MB |
| PCP; Prop. de aditamento ao art. 25.º - A; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,024 MB |
| PCP; Prop. de alteração ao Mapa IV; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,028 MB |
| BE; Prop. de alteração ao art. 12.º; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,022 MB |
| BE; Prop. aditamento ao art. 17.º A; Substituida - P. Alteracao.pdf- 0,037 MB |
| BE; Prop. de aditamento ao art. 17.º A; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,064 MB |
Resultado | Aprovado por maioria |
Votação | PSD: contra-17 | BE: contra-2 | PPM: contra-1 | PS: a favor-30 | CDS/PP: abstenções-4 | PCP: abstenções-1 |
Data de envio à Comissão | 00/00/00 |
Prazo para a Redação Final | 00/00/00 |
Nº Decreto/Resolução | 26/2009 |