Texto Iniciativa - 0,224 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 4431
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0029/2009
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estabelece as medidas preventivas aplicáveis à bacia hidrogeológica da caldeira de Guilherme Moniz/Pico Alto, que abrange os concelhos de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, na ilha Terceira.
Tema
Data de entrada
 23/11/2009
Anúncio em Plenário
 24/11/2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23/11/2009
Limite Parecer
14/01/2010
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 6,438 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
23/11/2009
Limite Parecer
14/01/2010
Data de entrada do Parecer
03/02/2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
União de Coop. Lacticínios Terceirenses - UNICOL; 22/01/2010; 03/02/2010; 00/00/00
Conselho de Ilha da Terceira; 06/01/2010; 31/01/2010; 00/00/00
Coop. Agrícola União Sebastianense; 22/01/2010; 03/02/2010; 00/00/00
Coop. Agrícola da Ilha Terceira; 22/01/2010; 03/02/2010; 00/00/00
Ass. de Criadores de Raça Aberdeen - Angus; 22/01/2010; 03/02/2010; 00/00/00
N.Criadores Bovinos de Raça de Carne da Terceira; 22/01/2010; 03/02/2010; 00/00/00
FRUTER; 22/01/2010; 03/02/2010; 00/00/00
Ass. de Jovens Agricultores Terceirenses; 22/01/2010; 03/02/2010; 00/00/00
Federação Agrícola dos Açores; 22/01/2010; 03/02/2010; 03/02/2010 - Parecer.pdf- 0,024 MB
Ass. Agrícola da Ilha Terceira; 22/01/2010; 03/02/2010; 03/02/2010 - Parecer.pdf- 0,068 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,209 MB
Data de Plenário
16/03/2010 - Diário.pdf- 0,602 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Assume Prop. constantes Rel. Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,021 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
13/2010
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,029 MB
Data envio
18/03/2010
Despacho
Publicação
Data despacho
25/03/2010
Publicação
Título Final
DLR n.º 15/2010/A
Sumário
Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na área abrangida pela bacia hidrogeológica da Caldeira de Guilherme Moniz/Pico Alto, na ilha Terceira.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/04/2010; 69; I; Não
Jornal Oficial; 12/04/2010; 61; I; Não