Texto Iniciativa - 0,662 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 4491
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0032/2009
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estabelece o regime jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias efectuado na Região Autónoma dos Açores por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500kg.
Tema
Data de entrada
 26/11/2009
Anúncio em Plenário
 19/01/2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27/11/2009
Limite Parecer
14/01/2010
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,446 MB
Comissão
Economia
Data de envio
27/11/2009
Limite Parecer
14/01/2010
Data de entrada do Parecer
18/01/2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 11/12/2009; 05/01/2010; 12/01/2010 - Parecer.pdf- 0,795 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,588 MB
Data de Plenário
20/01/2010 - Diário.pdf- 0,545 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Prop. de alt. const. no Rel. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,021 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
CDS/PP: contra-4 | PPM: contra-1 | PS: a favor-28 | PSD: a favor-17 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/2010
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,028 MB
Data envio
27/01/2010
Despacho
Publicação
Data despacho
05/02/2010
Publicação
Título Final
DLR n.º 7/2010
Sumário
Estabelece o regime jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem efectuado na RAA por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500kg.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05/03/2010; 45; I; Não
Jornal Oficial; 09/03/2010; 41; I; Não