Texto Iniciativa - 0,662 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
4491
Nº Processo
102
Nº proposta
0032/2009
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece o regime jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias efectuado na Região Autónoma dos Açores por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500kg.
Tema
Data abertura
26-11-2009
Anúncio em Plenário
19-01-2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27-11-2009
Limite Parecer
14-01-2010
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 2,446 MB
Comissão
Economia
Data de envio
27-11-2009
Limite Parecer
14-01-2010
Data de entrada do Parecer
18-01-2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 11-12-2009; 05-01-2010; 12-01-2010 - Parecer.pdf- 0,795 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,588 MB
Data de Plenário
20-01-2010
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Prop. de alt. const. no Rel. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,021 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
1/2010
Votação
CDS/PP: contra-4 | PPM: contra-1 | PS: a favor-28 | PSD: a favor-17 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,028 MB
Data envio
27-01-2010
Despacho
Publicação
Data despacho
05-02-2010

Publicação
Título Final
DLR n.º 7/2010
Sumário
Estabelece o regime jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem efectuado na RAA por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500kg.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05-03-2010; 45; I; Não
Jornal Oficial; 09-03-2010; 41; I; Não