Texto Iniciativa - 0,11 MB
Legislatura
 VI
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 367
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0002/2000
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Adapta à Administração Regional o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública (Lei nº. 49/99, de 22 de Junho).
Tema
Data de entrada
 07/02/2000
Anúncio em Plenário
 21/02/2000
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/02/2000
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,093 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
11/02/2000
Data de entrada do Parecer
04/04/2000
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
UGT; 01/03/2000; 13/03/2000; 00/00/00
CGTP; 01/03/2000; 13/03/2000; 29/03/2000
SINTAP; 00/00/00; 00/00/00; 06/03/2000
Sind. Função Pública Sul e Açores; 00/00/00; 00/00/00; 29/03/2000
STAL; 00/00/00; 00/00/00; 31/03/2000
CGTP/Açores; 00/00/00; 00/00/00; 31/03/2000
Sind. Quadros Técnicos do Estado; 00/00/00; 00/00/00; 29/03/2000
SITAVA; 00/00/00; 00/00/00; 10/04/2000
Plenário
 - Discusão Plenário.pdf - 0,213 MB
Data de Plenário
13/04/2000
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Publicação
Título Final
DLR nº. 13/2000/A
Sumário
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 17/94/A, de 18 de Maio (Rede de Portos na Região).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/05/2000; 117; I - A; Não
Jornal Oficial; 01/06/2000; 22; I; Não