Texto Iniciativa - 5,076 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 4492
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0033/2009
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Segunda alteração ao regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.
Tema
Data de entrada
 26/11/2009
Anúncio em Plenário
 19/01/2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27/11/2009
Limite Parecer
14/01/2010
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,092 MB
Comissão
Economia
Data de envio
27/11/2009
Limite Parecer
14/01/2010
Data de entrada do Parecer
18/01/2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sind. dos Trab. da Função Pública do Sul e Açores; 11/12/2009; 00/00/00; 11/01/2010 - Parecer.pdf- 0,086 MB
Observações
Esta proposta foi enviada para os jornais, em audição pública, no dia 11-12-2009 para parecer.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,254 MB
Data de Plenário
21/01/2010 - Diário.pdf- 0,896 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS, PSD, CDS-PP e BE; Prop. alt. ao art. 11.º ; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,023 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
7/2010
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,034 MB
Data envio
27/01/2010
Despacho
Publicação
Data despacho
05/02/2010
Publicação
Título Final
DLR n.º 6/2010/A
Sumário
Segunda alteração ao regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/02/2010; 37; I; Não
Jornal Oficial; 24/02/2010; 32; I; Não