Texto Iniciativa - 5,076 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
4492
Nº Processo
102
Nº proposta
0033/2009
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração ao regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.
Tema
Data abertura
26-11-2009
Anúncio em Plenário
19-01-2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27-11-2009
Limite Parecer
14-01-2010
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,092 MB
Comissão
Economia
Data de envio
27-11-2009
Limite Parecer
14-01-2010
Data de entrada do Parecer
18-01-2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sind. dos Trab. da Função Pública do Sul e Açores; 11-12-2009; 00-00-00; 11-01-2010 - Parecer.pdf- 0,086 MB
Observações
Esta proposta foi enviada para os jornais, em audição pública, no dia 11-12-2009 para parecer.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,254 MB
Data de Plenário
21-01-2010
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS, PSD, CDS-PP e BE; Prop. alt. ao art. 11.º ; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,023 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
7/2010

Representante da República
- Documento.pdf - 0,034 MB
Data envio
27-01-2010
Despacho
Publicação
Data despacho
05-02-2010

Publicação
Título Final
DLR n.º 6/2010/A
Sumário
Segunda alteração ao regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23-02-2010; 37; I; Não
Jornal Oficial; 24-02-2010; 32; I; Não