Texto Iniciativa - 0,208 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
4493
Nº Processo
102
Nº proposta
0034/2009
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Cria o fundo regional dos transportes terrestres, Instituto Público Regional, abreviadamente designado por FRTT, IPRA.
Tema
Data abertura
26-11-2009
Anúncio em Plenário
19-01-2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27-11-2009
Limite Parecer
14-01-2010
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,112 MB
Comissão
Economia
Data de envio
27-11-2009
Limite Parecer
14-01-2010
Data de entrada do Parecer
18-01-2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 11-12-2009; 05-01-2010; 00-00-00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,153 MB
Data de Plenário
20-01-2010
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Prop. alt. ao art. 7.º; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,019 MB
PSD; Prop. alt. ai art.4.º; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,016 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
2/2010
Votação
PSD: contra-18 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1 | PS: a favor-29 | CDS/PP: abstenções-5 | BE: abstenções-2

Representante da República
- Documento.pdf - 0,028 MB
Data envio
27-01-2010
Despacho
Publicação
Data despacho
05-02-2010

Publicação
Título Final
DLR n.º 3/2010/A
Sumário
Cria o Fundo Regional de Transportes Terrestres, Instituto Público Regional, abreviadamente designado por FRTT, I.P.R.A. .
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19-02-2010; 35; I; Não
Jornal Oficial; 22-02-2010; 30; I; Não