Texto Iniciativa - 0,208 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 4493
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0034/2009
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Cria o fundo regional dos transportes terrestres, Instituto Público Regional, abreviadamente designado por FRTT, IPRA.
Tema
Data de entrada
 26/11/2009
Anúncio em Plenário
 19/01/2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27/11/2009
Limite Parecer
14/01/2010
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,112 MB
Comissão
Economia
Data de envio
27/11/2009
Limite Parecer
14/01/2010
Data de entrada do Parecer
18/01/2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 11/12/2009; 05/01/2010; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,153 MB
Data de Plenário
20/01/2010 - Diário.pdf- 0,545 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Prop. alt. ao art. 7.º; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,019 MB
PSD; Prop. alt. ai art.4.º; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,016 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PSD: contra-18 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1 | PS: a favor-29 | CDS/PP: abstenções-5 | BE: abstenções-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/2010
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,028 MB
Data envio
27/01/2010
Despacho
Publicação
Data despacho
05/02/2010
Publicação
Título Final
DLR n.º 3/2010/A
Sumário
Cria o Fundo Regional de Transportes Terrestres, Instituto Público Regional, abreviadamente designado por FRTT, I.P.R.A. .
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/02/2010; 35; I; Não
Jornal Oficial; 22/02/2010; 30; I; Não