Texto Iniciativa - 1,602 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
4570
Nº Processo
105
Nº proposta
0019/2009
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho ( Regras especiais da contratação pública na RAA), com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2009/A, de 6 de Agosto de 2009.
Tema
Data abertura
04-12-2009
Anúncio em Plenário
19-01-2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04-12-2009
Limite Parecer
14-01-2010
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,159 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
07-12-2009
Limite Parecer
14-01-2010
Novo prazo
25-02-2010
Data de entrada do Parecer
28-01-2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
AICOPA ; 12-01-2010; 30-01-2010; 02-02-2010 - Parecer.pdf- 0,039 MB

Plenário
Data de Plenário
11-02-2010
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Prop. alt. ao art.º 1 e 23; - P. Alteracao.pdf- 0,032 MB
PPM; Prop. alt. art.º 1 e 23; - P. Alteracao.pdf- 0,019 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-29 | PSD: contra-16 | CDS/PP: contra-4 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1