Texto Iniciativa - 1,235 MB
Legislatura IX Nº entrada Serviço 4677 Nº Processo 103 Nº proposta 0003/2009 Titulo Anteproposta de Lei Assunto Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores. Tema Data de entrada 16/12/2009 Anúncio em Plenário 19/01/2010 Com pedido de Autor do texto inicial • PSD

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	17/12/2009
Limite Parecer	29/01/2009
Comissão	Política Geral

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,13 MB

Comissão	Política Geral
Data de envio	17/12/2009
Limite Parecer	29/01/2010
Novo prazo	05/03/2010
Data de entrada do Parecer	18/02/2010
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Ass. Sindical dos Profissionais de Polícia; 20/01/2010; 27/01/2010; 25/01/2010 - Parecer.pdf- 0,031 MB
	Ass. Sócio-Profissional Independente da Guarda; 20/01/2010; 27/01/2010; 00/00/00
	Ass. de Profissionaisda Guarda; 20/01/2010; 27/01/2010; 27/01/2010 - Parecer.pdf- 0,036 MB

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,059 MB

Data de Plenário	18/03/2010 - Diário.pdf- 0,946 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PSD; Prop. alteração ao artigo.º 1; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,045 MB
	PSD; Ass. as Prop. de alt. const. no Rel. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,014 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	1/2010
Enviado para	Assembleia da República

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Assembleia da República

Data de envio

23/03/2010