Texto Iniciativa - 2,092 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
20
Nº Processo
109
Nº proposta
0001/2010
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Regulamento e controlo de preços de bens e serviços na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data abertura
05-01-2010
Anúncio em Plenário
19-01-2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07-01-2010
Limite Parecer
08-02-2010
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,105 MB
Comissão
Economia
Data de envio
07-01-2010
Limite Parecer
08-02-2010
Novo prazo
08-03-2010
Data de entrada do Parecer
15-03-2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara de Comércio e Indústria da RAA; 12-02-2010; 01-03-2010; 01-03-2010 - Parecer.pdf- 0,079 MB
Federação Agrícola dos Açores; 12-02-2010; 01-03-2010; 00-00-00
Associação de Consumidores dos Açores; 12-02-2010; 01-03-2010; 00-00-00

Plenário
Data de Plenário
20-04-2010
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-28 | PSD: contra-15 | CDS/PP: contra-4 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: abstenções-1