Texto Iniciativa - 0,842 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 193
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0001/2010
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime jurídico da produção de electricidade por intermédio de instalações de pequena potência, designadas por unidades de microprodução.
Tema
Data de entrada
 19/01/2010
Anúncio em Plenário
 21/01/2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/01/2010
Limite Parecer
22/02/2010
Comissão
Economia
Comissão
Comissão
Economia
Data de envio
21/01/2010
Limite Parecer
22/02/2010
Novo prazo
22/03/2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara de Comércio e Indústria dos Açores; 26/01/2010; 26/02/2010; 00/00/00
Plenário
Data de Plenário
16/03/2010
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00