Texto Iniciativa - 0,162 MB

Legislatura
VI
Nº entrada Serviço
580
Nº Processo
102
Nº proposta
0003/2000
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regulamento de protecção aos imóveis classificados.
Tema
Data de entrada
28/02/2000
Anúncio em Plenário
20/03/2000
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29/02/2000
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 0,142 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
29/02/2000
Data de entrada do Parecer
04/04/2000
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara Municipal Vila Franca do Campo; 14/03/2000; 03/04/2000; 00/00/00
Câmara Municipal da Ribeira Grande; 14/03/2000; 03/04/2000; 00/00/00
Câmara Municipal da Povoação; 14/03/2000; 03/04/2000; 00/00/00
Câmara Municipal de Ponta Delgada; 14/03/2000; 03/04/2000; 00/00/00
Câmara Municipal do Nordeste; 14/03/2000; 03/04/2000; 06/04/2000
Câmara Municipal da Lagoa; 14/03/2000; 03/04/2000; 00/00/00
Câmara Municipal Calheta São Jorge; 14/03/2000; 03/04/2000; 00/00/00
Câmara Municipal de Velas; 14/03/2000; 03/04/2000; 11/04/2000
Câmara Municipal de Vila do Porto; 14/03/2000; 03/04/2000; 11/04/2000
Câmara Municipal de São Roque; 14/03/2000; 03/04/2000; 00/00/00
Câmara Municipal da Madalena; 14/03/2000; 03/04/2000; 00/00/00
Câmara Municipal Santa Cruz Flores; 14/03/2000; 03/04/2000; 00/00/00
Câmara Municipal das Lajes do Pico; 14/03/2000; 03/04/2000; 00/00/00
Câmara Municipal Lajes das Flores; 14/03/2000; 03/04/2000; 00/00/00
Câmara Municipal Santa Cruz Graciosa; 14/03/2000; 03/04/2000; 23/03/2000
Câmara Municipal da Horta; 14/03/2000; 03/04/2000; 03/04/2000
Câmara Municipal do Corvo; 14/03/2000; 03/04/2000; 00/00/00
Câmara Municipal da Praia da Vitória ; 14/03/2000; 03/04/2000; 18/04/2000
Câmara Municipal Angra do Heroísmo; 14/03/2000; 03/04/2000; 00/00/00
Associação Municípios da Região Açores; 14/03/2000; 03/04/2000; 00/00/00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,382 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,283 MB
Data de Plenário
12/04/2000 - Diário.pdf- 0,541 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
7/2000
Enviado para
Ministro da República

Ministro da República
Data envio
17/04/2000
Despacho
Publicação
Data despacho
02/05/2000

Publicação
Título Final
DLR nº. 11/2000/A
Sumário
Aprova o regulamento de protecção aos imóveis classificados.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/05/2000; 116; I - A; Não
Jornal Oficial; 25/05/2000; 21; I; Não