Texto Iniciativa - 12,776 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 269
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0006/2010
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional, aprovado pelo DLR n.º 12/2005/A, de 16 de Junho na redacção que lhe foi dada pelo DLR n.º 35/2006/A, de 6 de Setembro.
Tema
Data de entrada
 22/01/2010
Anúncio em Plenário
 09/02/2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/01/2010
Limite Parecer
24/02/2010
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,325 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
22/01/2010
Limite Parecer
24/02/2010
Novo prazo
24/03/2010
Data de entrada do Parecer
09/03/2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
C. Executivo da EBI/S da Ribeira Grande; 26/01/2010; 26/02/2010; 00/00/00
C. Executiva Ins. da EB/S Tomás Borba; 26/01/2010; 26/02/2010; 09/02/2010 - Parecer.pdf- 0,042 MB
C. Executivo da ES Antero de Quental; 26/01/2010; 26/02/2010; 08/03/2010 - Parecer.pdf- 0,061 MB
C. Executivo da ES da Lagoa; 26/01/2010; 26/02/2010; 26/02/2010 - Parecer.pdf- 0,074 MB
C. Executivo da ES das Laranjeirtas; 26/01/2010; 26/02/2010; 00/00/00
C. Excutivo da ES Manuel de Arriaga; 26/01/2010; 26/02/2010; 00/00/00
C. Exc. da ES Padre Jerónimo Emiliano de Andrade; 26/01/2010; 26/02/2010; 00/00/00
C. Exc. da ES da Ribeira Grande; 26/01/2010; 26/02/2010; 00/00/00
C. Exc. da ES Vitorino Nemésio ; 26/01/2010; 26/02/2010; 00/00/00
C. Exc. da EBI 2, 3/S das Velas; 26/01/2010; 26/02/2010; 00/00/00
C. Exc. da EBI 1,2,3 Mouzinho da Silveira ; 26/01/2010; 26/02/2010; 09/03/2010 - Parecer.pdf- 0,176 MB
C. Exc. da EBI de Água de Pau; 26/01/2010; 26/02/2010; 00/00/00
C. Exc. da EBI de Angra do Heroísmo ; 26/01/2010; 26/02/2010; 00/00/00
C. Exc. da EBI dos Arrifes; 26/01/2010; 26/02/2010; 00/00/00
C. Exc. da EBI dos Biscoitos; 26/01/2010; 26/02/2010; 00/00/00
C. Exc. da EBI das Capelas; 26/01/2010; 26/02/2010; 09/02/2010 - Parecer.pdf- 0,548 MB
C. Exc. da EBI da Horta; 26/01/2010; 26/02/2010; 00/00/00
C. Exc. da EBI da Horta; 26/01/2010; 26/02/2010; 26/02/2010 - Parecer.pdf- 0,042 MB
C. Exc. da EBI da Lagoa; 26/01/2010; 26/02/2010; 25/02/2010 - Parecer.pdf- 0,028 MB
C. Exc. da EBI da Praia da Vitória ; 26/01/2010; 26/02/2010; 00/00/00
C. Exc. da EBI de Rabo de Peixe; 26/01/2010; 26/02/2010; 00/00/00
C. Exc. da EBI Roberto Ivens; 26/01/2010; 26/02/2010; 00/00/00
C. Exc. da EBI do Topo; 26/01/2010; 26/02/2010; 00/00/00
C. Exc. da EBI/S da Calheta; 26/01/2010; 26/02/2010; 00/00/00
C. Exc. da EBI/S das Flores; 26/01/2010; 26/02/2010; 17/02/2010 - Parecer.pdf- 0,047 MB
C. Exc. da EBI 2,3/S da Povoação; 26/01/2010; 26/02/2010; 00/00/00
C. Exc. da EBI 2,3/S S. Roque do Pico; 26/01/2010; 26/02/2010; 26/02/2010 - Parecer.pdf- 0,076 MB
C. Exc. da EBI 2,3/S de Santa Maria; 26/01/2010; 26/02/2010; 00/00/00
C. Exc. da EBI 2,3 dos Ginetes; 26/01/2010; 26/02/2010; 00/00/00
C. Exc. da EBI 2,3 da Maia; 26/01/2010; 26/02/2010; 00/00/00
C. Exc. da EBI 2,3 de Vila Franca do Campo; 26/01/2010; 26/02/2010; 00/00/00
C. Exc. da EBI 2,3/S da Graciosa; 26/01/2010; 26/02/2010; 00/00/00
C. Exc. da EBI 2,3/S das Lajes do Pico; 26/01/2010; 26/02/2010; 26/02/2010 - Parecer.pdf- 0,693 MB
C. Exc. EBI 2,3/S da Madalena ; 26/01/2010; 26/02/2010; 00/00/00
C. Exc. da EBI 2,3/S do Nordeste; 26/01/2010; 26/02/2010; 00/00/00
Sind. N. Prof. Linc. pelos Politécnicos e Uni.; 26/01/2010; 26/02/2010; 00/00/00
Sind. Nacional dos Prof. Licenciados; 26/01/2010; 26/02/2010; 00/00/00
C. Exc. da EBI 2,3 do Canto da Maia; 26/01/2010; 26/02/2010; 23/02/2010 - Parecer.pdf- 0,038 MB
Sind dos Prof. da Região Açores; 26/01/2010; 26/02/2010; 25/02/2010 - Parecer.pdf- 1,97 MB
Sind. Democrático dos Prof. dos Açores; 26/01/2010; 26/02/2010; 08/03/2010 - Parecer.pdf- 0,187 MB
C. Exc. da EB 3/S Domingos Rebelo; 26/01/2010; 26/02/2010; 26/02/2010 - Parecer.pdf- 0,053 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,457 MB
Data de Plenário
18/03/2010 - Diário.pdf- 0,946 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Prop. alt. aos art.ºs 1, 60, 77, 84, 93, 139; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,051 MB
Grupo de Deputados; Prop. alt. aos art.ºs 1,59,65; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,039 MB
Grupo de Deputados; Prop. alt. ao art.º 70; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,039 MB
Grupo de Deputados; Prop alt. aos art.ºs 71, 79, 88; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,033 MB
Grupo de Deputados; Prop. alt. ao art.º 90; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,037 MB
Grupo de Deputados; Prop. alt. aos art.ºs 91, 106; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,035 MB
Grupo de Deputados; Prop.alt.aos art.ºs 125, 130; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,027 MB
Grupo de Deputados; Prop. alt.aos art.º 2, 3 e 4; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,032 MB
PS; Prop. alt. ao art.º 139; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,025 MB
PCP; Prop. alt. ao art.º 1, 70; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,024 MB
PCP; Prop. alt. aos artºs 91, 106, 139, ; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,029 MB
PSD; Prop. alt. ao art.º 2; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,021 MB
PPM; Prop. alt.ao art.º 1, 62; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,027 MB
PPM; Prop. alt. aos art.ºs 68, 71, ; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,025 MB
PSD; Prop. alt. aos art.ºs 1, 30; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,035 MB
PSD; Prop. alt. aos art.ºs 65, 71, 88; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,029 MB
PSD; Prop. alt. ao art.º 96; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,013 MB
PSD; Prop. alt. ao art.º 139; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,022 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PCP: contra-1 | PPM: contra-1 | PS: a favor-30 | BE: a favor-2 | PSD: abstenções-16 | CDS/PP: abstenções-5
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
16/2010
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,028 MB
Data envio
16/03/2010
Despacho
Publicação
Data despacho
30/03/2010
Publicação
Título Final
DLR n.º 17/2010/A
Sumário
Alteração ao regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 6 de Setembro.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/04/2010; 71; I; Não
Jornal Oficial; 15/04/2010; 63; I; Não