Texto Iniciativa - 0,299 MB
Legislatura IX Sessão Legislativa 2ª Nº entrada Serviço 804 Nº Processo 102 Nº proposta 0007/2010 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Suspensão Parcial do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/A, de 11 de Agosto. Tema Data de entrada 25/02/2010 Anúncio em Plenário 16/03/2010 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	25/02/2010
Limite Parecer	26/03/2010
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 2,526 MB

Comissão	Economia
Data de envio	25/02/2010
Limite Parecer	26/03/2010
Data de entrada do Parecer	15/03/2010
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Câmara Comércio Indústria RAA; 26/02/2010; 10/03/2010; 00/00/00
	Associação de Municípios RAA; 26/02/2010; 10/03/2010; 00/00/00
	Conselho de Ilha do Corvo; 26/02/2010; 10/03/2010; 10/03/2010 - Parecer.pdf- 0,033 MB
	Conselho de Ilha do Faial; 26/02/2010; 10/03/2010; 00/00/00
	Conselho de Ilha da Graciosa; 26/02/2010; 10/03/2010; 11/03/2010 - Parecer.pdf- 0,552 MB
	Conselho de Ilha das Flores; 26/02/2010; 10/03/2010; 00/00/00
	Conselho de Ilha de São Jorge; 26/02/2010; 10/03/2010; 11/03/2010 - Parecer.pdf- 0,045 MB
	Conselho de Ilha de São Miguel; 26/02/2010; 10/03/2010; 00/00/00
	Conselho de Ilha de Santa Maria; 26/02/2010; 10/03/2010; 00/00/00
	Conselho de Ilha da Terceira; 26/02/2010; 10/03/2010; 00/00/00
	Câmara Municipal da Madalena; 00/00/00; 00/00/00; 05/03/2010 - Parecer.pdf- 0,067 MB
	Conselho da Ilha do Pico; 26/02/2010; 10/03/2010; 12/03/2010 - Parecer.pdf- 0,057 MB

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,139 MB

Data de Plenário	17/03/2010 - Diário.pdf- 0,814 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PS/PSD/BE/CDS/PP; Prop. alt. ao artigo 6.º; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,038 MB
Resultado	Aprovado por maioria
Votação	PCP: contra-1 | PPM: contra-1 | PS: a favor-30 | PSD: a favor-16 | CDS/PP: abstenções-5 | BE: a favor-2
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	15/2010
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,028 MB

Data envio	19/03/2010
Despacho	Publicação
Data despacho	23/03/2010

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Publicação

Título Final	DLR n.º 13/2010/A
Sumário	Suspensão parcial do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/A, de 11 de Agosto.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 07/04/2010; 67; I; Não
	Jornal Oficial; 08/04/2010; 59; I; Não