Texto Iniciativa - 0,104 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 567
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0005/2000
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Ligação às forças de segurança, polícia de segurança pública (PSP) e guarda nacional republicana (GNR) , de equipamento de segurança contra roubo em edifícios ou imóveis de qualquer natureza.
Tema
Data de entrada
 28/02/2000
Anúncio em Plenário
 20/03/2000
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
01/03/2000
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,087 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
01/03/2000
Data de entrada do Parecer
13/03/2000
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,104 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,111 MB
Data de Plenário
20/03/2000 - Diário.pdf- 0,519 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/2000
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
24/03/2000
Despacho
Publicação
Data despacho
10/04/2000
Publicação
Título Final
DLR nº. 8/2000/A
Sumário
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 297/99, de 4 de Agosto (regula a ligação às forças de segurança, Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR), de equipamento de segurança contra o roubo ou intrusão que possuam ou não sistemas sonoros de alarme instalados em edifícios ou imóveis de qualquer natureza.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/05/2000; 107; I - A; Não
Jornal Oficial; 18/05/2000; 20; I; Não