Texto Iniciativa - 0,218 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 598
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0006/2000
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime de licenciamento de exploração e registo de máquinas de diversão.
Tema
Data de entrada
 28/02/2000
Anúncio em Plenário
 20/03/2000
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
01/03/2000
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,106 MB
Comissão
Economia
Data de envio
01/03/2000
Data de entrada do Parecer
31/05/2000
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara de Comércio e Indústria dos Açores; 00/00/00; 00/00/00; 14/04/2000
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,203 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,154 MB
Data de Plenário
07/06/2000 - Diário.pdf- 0,526 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
17/2000
Enviado para
Ministro da República
Publicação
Título Final
DLR nº. 28/2000/A
Sumário
Regula o exercício da actividade de exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/08/2000; 184; I - A; Não
Jornal Oficial; 17/08/2000; 33; I; Não