Texto Iniciativa - 0,249 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 1694
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0008/2010
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Regime jurídico dos Inquéritos Parlamentares.
Tema
Data de entrada
 27/04/2010
Anúncio em Plenário
 18/05/2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29/04/2010
Limite Parecer
14/05/2010
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
29/04/2010
Limite Parecer
14/05/2010
Novo prazo
14/07/2010
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/10/2010
Comissão
Eventual para o Estudo e Elaboração das Propostas Legislativas Necessárias ao Desenvolvimento e Operacionalização da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da RAA.
Informações
De acordo com o despacho de Sua Excelência o Presidente da ALRAA , e nos termos do n.º 5 da Resolução n.º 12/2010/A, de 22 de Julho,foram remetidos para a Comissão Eventual para o Estudo e Elaboração das Propostas Legislativas Necessárias ao Desenvolvimento e Operacionalização da Terceira Revisão do EPARAA, todos os documentos e elementos relacionados com o respectivo objecto.
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,23 MB
Comissão
Eventual para o Estudo e Elaboração das Propostas Legislativas Necessárias ao Desenvolvimento e Operacionalização da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da RAA.
Data de envio
21/10/2010
Data de entrada do Parecer
14/10/2011
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,598 MB
Data de Plenário
05/07/2012 - Diário.pdf- 0,706 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS/PSD/CDS/PCP/BE/PPM; Subscrevem propostas da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,034 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
33/2012
Enviado para
Representante da República
Observações
Aprovada a proposta de substituição integral da Comissão Eventual para o estudo e elaboração das propostas legislativas necessárias ao desenvolvimento e operacionalização da terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da RAA
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,203 MB
Data envio
12/07/2012
Despacho
Publicação
Data despacho
31/07/2012
Publicação
Título Final
37/2012/A
Sumário
Regime jurídico das comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/09/2012; 181; I; Não
Jornal Oficial; 19/09/2012; 146; I; Não