Texto Iniciativa - 0,249 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
1694
Nº Processo
105
Nº proposta
0008/2010
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Regime jurídico dos Inquéritos Parlamentares.
Tema
Data abertura
27-04-2010
Anúncio em Plenário
18-05-2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29-04-2010
Limite Parecer
14-05-2010
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
29-04-2010
Limite Parecer
14-05-2010
Novo prazo
14-07-2010

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20-10-2010
Comissão
Eventual para o Estudo e Elaboração das Propostas Legislativas Necessárias ao Desenvolvimento e Operacionalização da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da RAA.
Informações
De acordo com o despacho de Sua Excelência o Presidente da ALRAA , e nos termos do n.º 5 da Resolução n.º 12/2010/A, de 22 de Julho,foram remetidos para a Comissão Eventual para o Estudo e Elaboração das Propostas Legislativas Necessárias ao Desenvolvimento e Operacionalização da Terceira Revisão do EPARAA, todos os documentos e elementos relacionados com o respectivo objecto.

Comissão
- Parecer.pdf - 1,23 MB
Comissão
Eventual para o Estudo e Elaboração das Propostas Legislativas Necessárias ao Desenvolvimento e Operacionalização da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da RAA.
Data de envio
21-10-2010
Data de entrada do Parecer
14-10-2011

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,598 MB
Data de Plenário
05-07-2012
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS/PSD/CDS/PCP/BE/PPM; Subscrevem propostas da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,034 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
33/2012
Observações
Aprovada a proposta de substituição integral da Comissão Eventual para o estudo e elaboração das propostas legislativas necessárias ao desenvolvimento e operacionalização da terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da RAA

Representante da República
- Documento.pdf - 0,203 MB
Data envio
12-07-2012
Despacho
Publicação
Data despacho
31-07-2012

Publicação
Título Final
37/2012/A
Sumário
Regime jurídico das comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18-09-2012; 181; I; Não
Jornal Oficial; 19-09-2012; 146; I; Não