Texto Iniciativa - 0,083 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 1695
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0001/2010
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Comissões Parlamentares de Inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 27/04/2010
Anúncio em Plenário
 18/05/2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29/04/2010
Limite Parecer
14/05/2010
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
29/04/2010
Limite Parecer
14/05/2010
Novo prazo
14/07/2010
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/10/2010
Comissão
Eventual para o Estudo e Elaboração das Propostas Legislativas Necessárias ao Desenvolvimento e Operacionalização da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da RAA.
Informações
De acordo com o despacho de Sua Excelência o Presidente da ALRAA , e nos termos do n.º 5 da Resolução n.º 12/2010/A, de 22 de Julho, foram remetidos para a Comissão Eventual para o Estudo e Elaboração das Propostas Legislativas Necessárias ao Desenvolvimento e Operacionalização da Terceira Revisão do EPARAA, todos os documentos e elementos relacionados com o respectivo objecto.
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,23 MB
Comissão
Eventual para o Estudo e Elaboração das Propostas Legislativas Necessárias ao Desenvolvimento e Operacionalização da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da RAA.
Data de envio
21/10/2010
Data de entrada do Parecer
14/10/2011
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,119 MB
Data de Plenário
14/06/2012 - Diário.pdf- 0,978 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS/PSD/CDS-PP/BE/PCP/PPM; Assume propostas da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,55 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/2012
Enviado para
Assembleia da República
Assembleia da República
Data de envio
18/06/2012
Proposta de Lei Nº
2/2012